Crise do segundo mandato bate à porta de Dilma

Dilma Rousseff tem passado por tempos difíceis desde que assumiu seu segundo mandato. Primeiro, vieram os escândalos de corrupção na Petrobras, depois, a crise econômica, seguida por uma forte retaliação política no Congresso. Agora, com um pedido de explicações do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre as contas públicas de 2014, a presidente foi pela primeira vez diretamente atingida.

Dilma tem 30 dias para tentar se explicar pessoalmente por uma série de irregularidades encontradas nas contas públicas do ano passado pelo TCU, órgão responsável por fiscalizar os gastos do governo. Foi pedida explicação referente a 13 irregularidades que impediram a aprovação das contas de 2014.

As anormalidades incluem as chamadas pedaladas fiscais, manobras nas quais o governo teria utilizado irregularmente recursos dos bancos públicos para pagar despesas que cabem ao Tesouro Nacional. O objetivo seria maquiar o orçamento federal, criando-se a impressão de que há um equilíbrio entre gastos e despesas. Porém, o Tesouro fica devendo o valor dos "empréstimos" aos bancos, e esse tipo de "empréstimo" é proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Jorge Eluf Neto, presidente da Comissão de Controle Social dos Gastos Públicos da OAB de São Paulo, o pedido do TCU não é inusitado. Ele afirma que a medida evita, que, em caso de reprovação das contas no futuro, o governo venha alegar na Justiça cerceamento da defesa.

"Ele [TCU] tem que dar o direito de o governo se defender e apresentar justificativas que podem convencê-lo ou não", afirma o especialista, que foi procurador do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.

Já o especialista em administração pública da UnB José Matias-Pereira acredita que a decisão do TCU foi equivocada. "A arena desse caso é puramente técnica, então, não havia a necessidade do pedido, o tribunal deveria julgar o parecer e deixar o Congresso examinar as contas. Houve uma transferência da área técnica para o cenário político", diz.

Para Matias-Pereira, esse movimento expõe claramente o nível de desgaste e fragilidade no qual a presidente se encontra. "Ela está sendo chamada para se explicar, e isso é algo extremamente humilhante para um chefe de Estado", opina.

Além das pedaladas, Dilma terá que explicar por que não cortou despesas, se já sabia desde fevereiro de 2014 que a arrecadação seria menor do que o previsto. Também terá que responder por que aumentou ainda mais os gastos e os condicionou à aprovação da lei que modificava a meta do superávit primário.

Base para o impeachment

A reprovação do balanço de contas do governo federal é extremamente rara. Geralmente, quando há irregularidades, o TCU costuma aprová-lo com ressalvas ou recomendações. O parecer do tribunal é, então, enviado ao Congresso, que fica responsável pelo julgamento final.

Dilma ficará numa situação extremamente delicada caso o TCU não aceite as justificativas da presidente e reprove as contas e o Congresso, então, também as rejeite. Segundo Eluf, essa decisão pode tornar inelegível o governante, acarretar ações movidas pelo Ministério Público por improbidade administrativa, além das referentes à reparação de valores desviados ou aplicação de multa. Em último caso, a decisão pode ainda servir de base para um processo de impeachment, afirma o especialista.