Cuba publica texto final da nova Constituição
6 de janeiro de 2019
O governo de Cuba publicou o texto final da nova Constituição do país, que contempla importantes mudanças sociais e econômicas. O documento poderá agora ser consultado pela população antes do referendo previsto para o próximo dia 24 de fevereiro.
A minuta, que busca atualizar a Carta Magna vigente, de 1976, foi divulgada neste sábado (05/01), duas semanas após ter sido aprovada por unanimidade no parlamento cubano.
A versão digital está disponível para download em sites oficiais do governo, como o portal Cubadebate e o jornal Granma, do governante Partido Comunista de Cuba.
O texto será disponibilizado também em formato físico, como aconteceu com a primeira minuta, discutida em processo de consulta popular antes de ser levada ao parlamento. Na ocasião, votaram mais de sete milhões de cubanos, incluindo pela primeira vez a comunidade emigrante.
Segundo o governo, o novo documento terá 16 páginas em formato de tabloide, e será vendido a partir da próxima semana pelos correios pelo valor de 1 peso cubano (cerca de 5 centavos de dólar).
Em 22 de dezembro, o parlamento cubano aprovou o projeto final da nova Constituição, que não modifica o sistema político da ilha, mas permite uma abertura econômica limitada e adota reformas impulsionadas pelo ex-presidente Raúl Castro (2008-2018) na tentativa de fortalecer a economia enfraquecida do país.
A versão final inclui 760 emendas ao esboço proposto inicialmente pela Comissão Constitucional, liderada por Castro, o que significa que 60% desse primeiro projeto foi modificado.
O novo texto prevê que o presidente da República seja mantido no cargo somente até os 60 anos de idade, impedindo o que houve com os irmãos Fidel e Raúl Castro. O chefe de Estado terá mandato de cinco anos, com possibilidade de uma reeleição.
A nova Constituição também cria o cargo de primeiro-ministro e estabelece que as eleições de ambos os postos ficam a cargo da Assembleia Nacional. O Partido Comunista permanece sendo a única legenda reconhecida no país.
O documento esclarece ainda que o país continua sendo guiado pelos princípios comunistas – um termo que havia sido retirado da primeira versão –, embora permita a abertura para o capital privado em situações específicas e seguindo os critérios determinados pelo governo.
Segundo o texto, há limites para o reconhecimento da propriedade privada e do enriquecimento individual. Apenas o Estado deterá a posse de terras no país.
A nova versão excluiu do esboço original as diretrizes que pavimentariam o caminho para a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo, apesar da defesa de alguns setores cubanos. O parlamento determinou que seja feito outro referendo para discutir o Código da Família, que deve retomar o debate sobre o casamento gay.
A união estável entre pessoas do mesmo sexo, contudo, está garantida. O novo texto também passa a proibir qualquer tipo de discriminação por orientação sexual.
Os cubanos poderão ainda denunciar violação de direitos constitucionais cometidos pelo governo. Além disso, a Constituição estabelece a liberdade de imprensa, antes vinculada aos "fins da sociedade socialista", mas mantém a norma de que os meios de comunicação são de "propriedade socialista", nunca privados.
Em 1º de janeiro, em discurso pelo aniversário de 60 anos da Revolução Cubana, o ex-presidente Raúl Castro, líder do Partido Comunista até 2021, disse estar convencido de que a reforma constitucional obterá "apoio majoritário" dos cubanos no referendo em 24 de fevereiro.
EK/abr/efe/ots
_____________
A Deutsche Welle é a emissora internacional da Alemanha e produz jornalismo independente em 30 idiomas. Siga-nos no Facebook | Twitter | YouTube
| WhatsApp | App | Instagram | Newsletter