Dezenas de milhares de migrantes processam governo alemão

Cada vez mais refugiados estão entrando com recursos judiciais contra o sistema de refugiados alemão. Somente no estado de Renânia do Norte-Vestfália, o número de processos sobre refúgio mais que duplicou no ano passado, chegando a cerca de 47.300, contra 21.300 em 2015.

Robert Seegmüller, presidente da Associação Alemã de Juízes de Tribunais Administrativos, prevê que o número de processos de refugiados na Alemanha vai pelo menos dobrar novamente em 2017. Seegmüller disse ao jornal Rheinische Post que em 2017 o volume de processos pode ser até três vezes maior que em 2016.

Alguns refugiados estão processando o Departamento de Migração e Refugiados da Alemanha (Bamf), por causa de inação. Eles esperam por até um ano para que o Bamf inicie o processamento de seus pedidos de asilo – e antes que as solicitações sejam acolhidas, os refugiados não são autorizados a procurar trabalho ou até mesmo ter aulas de alemão.

Direito de reunião familiar

Um número crescente de refugiados sírios está processando o Estado,  basicamente, para obter o direito de trazer para a Alemanha membros de suas famílias.

Em março de 2016, o governo alemão aprovou novas normas de refúgio, entre elas uma que concede a muitos refugiados uma proteção subsidiária, em vez de refúgio integral. A chamada proteção subsidiária é concedida àqueles que não podem comprovar que são pessoalmente alvo de perseguição. A Alemanha não enviará sírios de volta ao seu país, devastado pela guerra, mas a Constituição alemã apenas concede direito de refúgio às pessoas que são perseguidas politicamente. Ela não se aplica a pessoas que fogem de situações genéricas, como uma guerra civil.

Anteriormente, refugiados sírios recebiam tratamento especial e conseguiam normalmente receber asilo. Mas isso mudou com a nova lei introduzida no ano passado. Agora, muitos recebem estatuto de proteção subsidiária, em vez de refúgio, o que significa que eles só tem um ano de visto, ao final do qual têm que pedir uma renovação. Já o estatuto de refugiado tem a validade de três anos. A outra diferença principal é que com a proteção subsidiária, os refugiados têm de esperar dois anos até serem autorizados a trazer seus familiares para a Alemanha.

Enxurrada de processos

Bernd Mesovic – vice-diretor da ONG Pro Asy que luta pelos direitos dos refugiados – afirma que sua instituição avisou que o governo enfrentaria uma enxurrada de ações judiciais. "Essas pessoas estão tentando se reunir com suas famílias", frisa Mesovic. "Se estivéssemos na situação delas, faríamos exatamente o mesmo."

Até dezembro de 2016, cerca de 36 mil pessoas recorreram à Justiça na esperança de transformar seu estatuto de proteção subsidiária em refúgio de pleno direito.

Nos três primeiros trimestres de 2016, a Alemanha deu 50 mil vistos a pessoas que queriam se unir a seus parentes não alemães na Alemanha. Em 2015, esse foi o número para todo o ano. 

"A espera é cansativa", diz Mesovic. "E não são apenas dois anos. Após o período de espera, os familiares no exterior têm que se candidatar a um visto para a Alemanha. E mesmo conseguir marcar uma hora para ser recebido em uma embaixada alemã em um dos países vizinhos da Síria leva uma eternidade."

O crescente número de processos é um problema também para os tribunais. "Em alguns estados, a situação é dramática", diz Seegmüller. Ele acredita que os tribunais não têm pessoal suficiente para lidar com o aumento do volume de processos. Mas embora o governo alemão tenha aprovado a nova lei de proteção subsidiária, que é parcialmente responsável pela onda de processos, ele não é responsável por empregar mais juízes, e sim os estados alemães.

"O governo alemão nos levou a esta situação", afirma Mesovic. "Mas são os estados que têm que pagar por isso."