Retrospectiva

A eleição europeia, agendada na Alemanha para o próximo 7 de junho, aconteceu pela primeira vez há 30 anos, num pleito que contou com a participação de 63% dos eleitores da Comunidade. Desde então, o Parlamento Europeu se tornou um dos principais órgãos da União Europeia (UE). Ao lado do Conselho Europeu, composto por diversos ministros dos países-membros, e da Comissão Europeia, instituída pelo Conselho, o Parlamento é o único grêmio eleito diretamente pelo povo, assegurando, assim, a influência do cidadão sobre a política do bloco.

Há 30 anos, o Parlamento exercia principalmente uma função de consultoria. Embora o Conselho Europeu tivesse obrigação de consultar o Parlamento em questões relevantes, ele podia, sem problemas, ignorar a posição dos parlamentares. Parte do orçamento da comunidade sempre passou, contudo, pelo crivo do Parlamento.

Desde então, as competências do Parlamento foram sendo ampliadas a cada novo Contrato da UE. Ao mesmo tempo, a participação dos eleitores nos pleitos diminuiu continuamente. Na última eleição europeia, em 2004, apenas 45,6% dos europeus foram às urnas.

A razão de tão baixa participação é creditada por especialistas às complexas estruturas burocráticas de Bruxelas. Quem não sabe o que é o Parlamento Europeu nem que tipo de resoluções ele pode tomar acaba não tendo interesse em elegê-lo.

Campo de ação do Parlamento

Hoje, cabe ao Parlamento aprovar as sugestões do Conselho na escolha dos membros da Comissão. Além disso, a Comissão precisa prestar contas ao Parlamento sobre toda a sua atuação, podendo ser a qualquer momento dissolvida por voto de desconfiança.

Através do procedimento de codecisão, válido desde o Tratado de Maastricht, de 1992, o Parlamento foi equiparado ao Conselho em diversas questões legislativas. Ambas as câmaras possuem o direito de rejeitar projetos de lei da Comissão, exceto em setores sensíveis como a política externa e de segurança, bem como Justiça e Interior.

A terceira área de competência do Parlamento continua sendo, como antes, o orçamento. Todo ano, em dezembro, os parlamentares precisam aprovar as previsões orçamentárias da UE para o ano seguinte.

Embora aqui haja também algumas exceções significativas: todos os recursos financeiros que a UE necessita para pagar suas obrigações contratuais não precisam passar pela aprovação do Parlamento. Uma parte importante dessas obrigações são as verbas destinadas ao setor agrário.

O Parlamento goza também de poderes de decisão no que diz respeito à ampliação da UE. Todas as decisões da Comissão e do Conselho neste contexto têm que ser aprovadas pelos parlamentares. Nas questões relacionadas ao mercado interno, o Parlamento tem o poder de vetar decisões. O Tratado de Lisboa prevê ainda um fortalecimento dos poderes do Parlamento frente ao Conselho e à Comissão.

Desde 1988, o Parlamento concede anualmente o "Prêmio Sakharov para a liberdade de pensamento" a pessoas que se empenharam especialmente em defesa dos direitos humanos. Além disso, o Parlamento oferece a ativistas em defesa desta causa um fórum de expressão. Entre outros, já foram convidados do Parlamento Bob Geldof, organizador dos concertos beneficentes Live Aid, e o Dalai Lama.

Decisões importantes

Em dezembro de 1979, o Parlamento deu o primeiro sinal de seu poder: a então presidente Simone Veil se recusou a assinar o plano financeiro para o orçamento de 1980, obrigando, assim, a Comissão a reformulá-lo. Nos anos seguintes, o Parlamento viria a bloquear o orçamento da UE por várias vezes.

Em 2004, o Parlamento viria a fazer uso pela primeira vez do direito de veto com respeito à nomeação da Comissão, ao impedir que o italiano conservador Rocco Buttiglione assumisse o cargo de comissário de Justiça e Interior.

O Parlamento apresenta também sugestões próprias para projetos de lei, definindo assim, ativamente, os destinos da União Europeia. Nos últimos anos, foram aprovadas diversas leis de defesa do consumidor, proteção ambiental, direitos civis e do trabalho.

Autor: Torsten Spies

Revisão: Carlos Albuquerque