Facebook diante de multa bilionária
13 de julho de 2019
A Comissão Federal do Comércio dos EUA (FTC, na sigla em Inglês) impôs ao Facebook uma multa de 5 bilhões de dólares (18,7 bilhões de reais), pela gestão dos dados dos usuários por parte da gigante das redes sociais, de acordo com informações da mídia americana.
A informação foi publicada nesta sexta-feira (12/07) pelos jornais The Wall Street Journal e The Washington Post que, citando fontes anônimas, indicaram que a medida foi aprovada por três votos, dos membros indicados pelo Partido Republicano, contra dois, dos nomeados pelo Partido Democrata para essa entidade reguladora. Para os democratas, a multa seria muito baixa e um "presente" para o Facebook.
Ainda não confirmada oficialmente, o montante da multa corresponderia às estimativas que a empresa dirigida por Mark Zuckerberg divulgara em abril, ao apresentar os seus resultados trimestrais, alertando que estava preparada para receber uma multa "entre 3 e 5 bilhões" de dólares por parte da FTC.
Até agora, nem a FTC nem a empresa fizeram qualquer comentário, nem confirmaram ou desmentiram a informação publicada. Essa é a maior multa já aplicada pelo organismo regulador a uma empresa de tecnologia.
A investigação foi desencadeada pela informação revelada em março de 2018 segundo a qual a empresa de consultoria Cambridge Analytica utilizou um aplicativo para recolher dados de 87 milhões de usuários do Facebook sem o conhecimento deles e para fazer propaganda política.
A empresa teria tido acesso aos dados ao lançar um aplicativo de teste psicológico na rede social. Os usuários do Facebook que participaram do teste acabaram entregando à Cambridge Analytica não apenas suas informações, mas os dados referentes a todos os amigos do perfil.
Compartilhar dados com terceiros sem notificar os usuários constitui, como determinou a FTC, uma violação do acordo sobre privacidade que a rede social estabeleceu com a agência reguladora governamental em 2011.
Segundo o Wall Street Journal, depois da votação, o assunto foi transferido para o Departamento de Justiça, que vai tomar uma decisão final, ainda que por tradição o governo não modifique as sanções decididas pela FTC.
O Washington Post acrescentou que, depois da multa, o Facebook também vai passar a informar a entidade sobre cada decisão que tome sobre os dados dos seus usuários, antes de disponibilizar novos produtos, e aumentar a vigilância sobre os aplicativos de terceiros.
Enquanto investidores saudaram a notícia e as ações da gigante do Vale do Silício subiram 1,8%, vários políticos democratas em Washington condenaram o valor da sanção.
David Cicilline, representante democrata e presidente de um painel antitruste do Congresso, chamou a multa de 5 bilhões de dólares de "um presente de Natal cinco meses mais cedo."
"Essa multa é uma fração da receita anual do Facebook. Ela não vai fazê-los pensar duas vezes sobre sua responsabilidade em proteger os dados dos usuários", criticou o político democrata.
A receita do Facebook no primeiro trimestre deste ano foi de 15,1 bilhões de dólares, enquanto seu lucro líquido foi de 2,43 bilhões de dólares. Esse lucro teria sido maior, mas o Facebook reservou 3 bilhões de dólares para a multa da FTC.
O acordo ainda precisa ser finalizado pela Divisão Civil do Departamento de Justiça e um anúncio final pode vir já na próxima semana, segundo a agência de notícias Reuters.
Uma fonte bem informada sobre as negociações disse à Reuters, em maio último, que qualquer acordo colocaria o Facebook sob 20 anos de supervisão.
CA/rtr/lusa
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