Fachin homologa acordo de delação de Léo Pinheiro
14 de setembro de 2019
O principal acusador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Lava Jato, o ex-presidente da empreiteira OAS Léo Pinheiro teve seu acordo de delação premiada homologado pelo relator da operação no Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin.
Após a homologação, a defesa de Pinheiro entrou com um pedido na 12ª Vara Federal em Curitiba para que o ex-executivo deixe a cadeia e passe a cumprir prisão domiciliar, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, conforme foi combinado no acordo, que passa a valer com a homologação. Pinheiro está preso desde setembro de 2016 e já foi condenado em cinco ações penais no âmbito da operação. Antes disso, ele já havia sido detido em novembro de 2014 na 7ª fase da Lava Jato.
A defesa de Pinheiro quer que o empreiteiro cumpra o restante da pena na sua residência em Sao Paulo. O pedido para conversão do regime fechado para prisão domiciliar será analisado pelo juiz Danilo Pereira Júnior.
O acordo de delação levou pelo menos dois anos para ser fechado e foi encaminhada na última semana pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ministro Fachin. Em 2017, mesmo ainda sem um acordo fechado, Pinheiro decidiu dar detalhes do esquema de corrupção na Petrobras em troca de uma redução de pena.
Os depoimentos acabaram sendo decisivos para a denúncia que acabou levando o ex-presidente Lula à prisão em 2018. Em depoimento ao então juiz Sergio Moro, Pinheiro disse que havia reformado e reservado um apartamento triplex no Guarujá, litoral de Sao Paulo, para o petista, em troca de benefícios em projetos da Petrobras.
Em junho, antigas mensagens de membros da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba reveladas pelo site The Intercept Brasil mostraram que os procuradores paranaenses desconfiaram das primeiras versões apresentadas por Pinheiro nos depoimentos. Léo Pinheiro só apresentou a versão final que incriminou Lula em abril de 2017, mais de um ano depois do início das negociações para o acordo de delação.
Com a homologação, os depoimentos de Pinheiro também podem ter outros desdobramentos, passando a embasar investigações e denúncias contra outras personagens. O empreiteiro apresentou 109 anexos que envolvem políticos de partidos como o PT, PSDB e DEM.
O acordo de delação do empreiteiro também gerou uma crise no fim do mandato da procuradora-geral, Raquel Dodge. A delação já havia sido assinada pela PGR em dezembro, mas o acordo ficou parado no gabinete de Dodge por meses.
Na semana passada, quando ela finalmente encaminhou os termos para Fachin, parte da equipe da procuradora-geral protestou. Tudo porque Dodge solicitou o arquivamento preliminar de quatro anexos, que envolvem o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e um dos irmãos do presidente do STF, ministro Dias Toffoli. Em protesto, membros do grupo da Lava Jato na PGR acabaram pedindo demissão coletiva alegando "grave incompatibilidade de entendimento" com Dodge.
JPS/ab/ots
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