Governo anuncia corte de R$ 69,9 bilhões no orçamento

O governo anunciou nesta sexta-feira (22/05) um corte de 69,9 bilhões de reais no Orçamento Geral da União de 2015, a fim de cumprir a meta de superávit primário de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.

O contingenciamento será revisado a cada dois meses com base em estimativas de arrecadação e projeções de crescimento da economia, segundo o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa.

O corte vai atingir diversas áreas do governo e também afetará emendas parlamentares. O Ministério do Planejamento anunciou que 21,4 bilhões de reais, ou seja, 30,6% do montante contingenciado correspondem a emendas parlamentares. O restante virá de setores diversos.

"Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal", justificou Barbosa.

Principal programa de investimento do governo Dilma Rousseff, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) teve um corte de 25,9 bilhões de reais, somando pouco mais de um terço de todo o contingenciamento deste ano. Assim, o PAC contará com 40,5 bilhões de reais para investimentos em programas do governo.

Segundo o Ministério do Planejamento, investimentos prioritários do PAC foram poupados. Não sofreram cortes o programa Minha Casa, Minha Vida, obras de saneamento e de mobilidade urbana em andamento, projetos de combate à crise hídrica, construção de rodovias e ferrovias, obras nos principais portos, ampliação de aeroportos prioritários e o Plano Nacional de Banda Larga. O governo poderá ainda empenhar gastos do PAC de até 39,3 bilhões de reais a ser executados apenas no ano que vem.

Os ministérios que lideram os bloqueios orçamentários são os Ministérios das Cidades, com um corte de 17,2 bilhões de reais; da Saúde, de 11,7 bilhões de reais; e da Educação, 9,4 bilhões de reais. Apesar dos cortes, as três pastas terão gastos superiores aos registrados em 2013, que se manterão acima do mínimo estabelecido pela Constituição.

Barbosa garantiu que os programas sociais continuarão preservados. No Ministério do Desenvolvimento, por exemplo, o corte anunciado pelo governo poupa os 27,7 bilhões de reais destinados ao Bolsa Família e mantém os demais programas do Plano Brasil sem Miséria.

O bloqueio dos gastos veio depois do anúncio que o superávit primário no primeiro trimestre deste ano foi 65,8% inferior ao saldo positivo no mesmo período de 2104. Até março deste ano, o governo economizou 4,485 bilhões de reais – valor bem inferior ao registrado nos três primeiros meses do ano passado, quando a economia foi de 13,1 bilhões de reais.

PIB deve retrair 1,2%

Além dos cortes orçamentários, o governo também anunciou nesta sexta-feira uma redução da arrecadação prevista para este ano. Diante do fraco desempenho da economia até agora, a expectativa de receita líquida da União caiu de 1,223 trilhão de reais, valor aprovado no Orçamento Geral da União, para 1,158 trilhão de reais – uma diferença de 5,3%, ou seja, 65,129 bilhões de reais.

Segundo o ministro do Planejamento, a equipe econômica ainda revisou a previsão para o PIB deste ano e agora espera uma retração de 1,2% na economia do país, e não mais de 0,9%, como havia anunciado anteriormente. Se confirmada, esta será a pior retração na economia brasileira dos últimos 25 anos.

A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) sofreu leve aumento, de 8,2% para 8,26%. O governo projeta ainda o dólar comercial em 3,22 reais para o fim do ano.

“A queda da atividade está concentrada no primeiro semestre. No segundo, [a economia] deve voltar a crescer e ganhar força no fim do ano", disse Nelson Barbosa. "A previsão do mercado hoje é negativa. Ela reflete a realidade de retração nos seis primeiros meses do ano, com recuperação no segundo, parecido com o que ocorreu em 2009", acrescentou Barbosa.

Aumento da CSLL

O governo anunciou na quinta-feira a medida provisória que aumenta a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de bancos. Assim, o imposto passaria de 15% para 20%.

A mudança contribuirá para um aumento na arrecadação, reforçando o caixa da União em aproximadamente 4 bilhões de reais por ano.

Em 2014, o Brasil encerrou o ano com um déficit primário de 17,2 bilhões de reais, o primeiro desde o início da série histórica atual, em 1997.

MSB/CN/abr/otr