Governo solicitará mandados coletivos para intervenção
19 de fevereiro de 2018
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou nesta segunda-feira (19/02) que a intervenção federal no Rio de Janeiro demandará de mandados de busca e apreensão coletivos. O presidente Michel Temer solicitará à Justiça estadual a expedição destas ordens judiciais que não especificam os endereços alvos de ações das forças de segurança.
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Segundo Jungmann, os mandados de busca e apreensão coletivos seriam mais eficazes para a realidade urbana do Rio de Janeiro, onde muitas vezes há a autorização da ação com um endereço específico e o criminoso se desloca.
"Em lugar de você colocar rua tal, quadra tal [no mandado], você vai dizer uma rua inteira, uma área ou um bairro. Em lugar de ser uma casa pode ser uma comunidade, um bairro. Isso tudo com a máxima transparência, com a participação do Ministério Público e obviamente que só podemos fazê-lo se tivermos uma ordem judicial para tanto", ressaltou o ministro, após a reunião dos Conselhos da República e de Defesa Nacional que analisou a intervenção federal.
Jungmann acrescentou que esse tipo ordem judicial já foi empregada outras vezes no Rio de Janeiro e negou que a medida seria uma espécie de "carta branca” para os militares das Forças Armadas que vão atuar na segurança do Rio. "Não existe carta branca, nem carta negra, nem carta cinza. Os militares não estarão exercendo ou substituindo o papel da polícia", destacou.
Apesar de terem sido usados em várias ocasiões, como em 2011 em ações no Complexo do Alemão, e em 2014, durante a ocupação do conjunto de favelas da Maré, mandados coletivos são alvos de críticas. Especialistas em segurança pública argumentam que a medida viola direitos de moradores das regiões alvos destas operações.
Mais recursos
Durante a reunião, o comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas, solicitou ainda a Temer mais recursos para a segurança. O presidente prometeu complementar esse orçamento.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, porém, disse que o governo federal está analisando, com o Exército, se há necessidade de aportes adicionais, além dos já previstos no orçamento deste ano. Meirelles afirmou também que, se necessário, recursos de outras áreas terão que ser remanejados para este fim.
"Certamente, o teto é uma limitação constitucional que será obedecida e as despesas de 2018 já estão no teto. Portanto, qualquer despesa adicional tem que ser remanejada de outra área", afirmou o ministro, após a reunião.
Questionado se os cortes serão feitos em investimentos, Meirelles disse que não existe essa definição. "Podemos ser cortes de despesas de outras áreas". O ministro observou que ainda não há definição da necessidade desse aporte adicional.
A intervenção federal no Rio de Janeiro foi determinada na sexta-feira por Temer. A medida precisa ainda ser aprovada pelo Congresso Nacional. A votação na Câmara dos Deputados deve ocorrer nesta segunda-feira.
CN/abr/ots
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