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Lei Fundamental da Alemanha
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Notícias
19/12/2024
19 de dezembro de 2024
Deputados blindam independência da Suprema Corte da Alemanha
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Análises e reportagens
Alemanha debate proteção à orientação sexual na Constituição
Alemanha debate proteção à orientação sexual na Constituição
Legislação só pode ser alterada com maioria de dois terços no parlamento, mas oposição conservadora não vê necessidade.
Constituição da Alemanha completa 75 anos
Constituição da Alemanha completa 75 anos
Lei Fundamental, como é chamada, foi alterada várias vezes desde sua promulgação, em 1949, e é aprovada pela população.
Alemanha debate reforma para proteger sua Suprema Corte
Alemanha debate reforma para proteger sua Suprema Corte
À medida que a ultradireita ganha terreno, juristas querem fortalecer a independência desse bastião da democracia.
1993: Lei alemã de asilo político fica mais restritiva
1993: Lei alemã de asilo político fica mais restritiva
Parlamento alemão aprova reformulação da Lei Fundamental, restringindo direito a asilo político.
Com nova Constituição, Chile pode superar trauma da ditadura
Com nova Constituição, Chile pode superar trauma da ditadura
Escolha de uma Assembleia Constituinte principalmente de esquerda pode ser uma guinada para a sociedade chilena.
Verdes propõem tirar o termo "raça" da Constituição alemã
Verdes propõem tirar o termo "raça" da Constituição alemã
Políticos propõem alterar artigo que estabelece que ninguém pode ser "favorecido ou prejudicado por causa da sua raça".
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Em destaque
1949: Promulgada a Lei Fundamental, a Constituição alemã
Em 1949, foi promulgada Lei Fundamental da RFA, modelo de transição do autoritarismo à democracia.
Opinião: Alemães têm orgulho de sua Constituição
Lei Fundamental é mais importante do qualquer tipo de sentimento ou orgulho nacionalista, opina o jurista Udo Di Fabio.
Udo Di Fabio
Opinião
Uma Constituição contra o nazismo
Expressões claras, como "a dignidade do ser humano é inviolável", representam a lição mais importante do passado.
Opinião: Alemanha precisa de "patriotismo constitucional"
Elogios de Gauck e críticas de escritor iraniano foram positivas, opina Kay-Alexander Scholz.
Bundestag lembra 65 anos da Lei Fundamental alemã
Em ato solene, Parlamento alemão celebra aniversário da Constituição, alicerce do atual Estado democrático.
Todo o conteúdo (33) sobre este tema