Liberdade de Imprensa

"A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição": é o que diz a Constituição Federal do Brasil quanto à liberdade de imprensa. Mas nem sempre foi assim.

A prática jornalística e a expressão artística de forma geral foi duramente controlada pela severa política de censura durante a ditadura militar, que se extendeu de 1964 a 1985. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas passavam invariavelmente pelo crivo da censura como forma de controlar qualquer conteúdo que fizesse crítica ao regime. Neste período, muitos jornalistas, professores, políticos, músicos, artistas e escritores foram investigados, presos, torturados ou exilados do país.

Com o fim do regime militar, a liberdade de imprensa foi restaurada no período de transição democrática e hoje não há entraves legais à prática do jornalismo. "A imprensa, em especial a liberdade de imprensa, é pressuposto para que haja democracia. Sem ela não há regime que possa se consolidar como democrático", afirma o escritor e jornalista brasileiro Zuenir Ventura.

Apesar de ter sua liberdade assegurada legalmente, a imprensa sofre uma repressão extra-oficial nas grandes cidades, como Rio de Janeiro e São Paulo, onde o narcotráfico regula a vida nas favelas e na periferia. Escrever uma reportagem ou fazer uma denúncia que envolva traficantes representa risco de vida aos jornalistas não só enquanto fazem seu trabalho, mas (ou principalmente) depois que ele é publicado.

Um caso que chocou a sociedade brasileira foi o assassinato do jornalista Tim Lopes, em 2002. A reportagem sobre o abuso de menores de idade e o consumo de drogas em bailes funk produzidos por traficantes custou a vida do repórter investigativo. Descoberto pelos moradores da favela, Tim Lopes foi torturado, "julgado" e morto. Seu corpo foi esquartejado e queimado pelos traficantes da favela Vila Cruzeiro.

O chamado "poder paralelo" procura (e, muitas vezes, consegue) censurar por meio da intimidação e da força – o que funciona em um Estado onde o poder oficial não garante a segurança –, mesmo assim a prática jornalística procura se desvencilhar deste cerceamento e seguir na sua função de informação, de denúncia e de fiscalização. (mr)

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