Lula se torna réu acusado de lavagem de dinheiro e corrupção

A Justiça Federal do Paraná aceitou nesta terça-feira (20/09) a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Lula é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

A Justiça aceitou também as denúncias apresentadas contra a esposa do ex-presidente, Marisa Letícia, e mais seis pessoas. Com a decisão, todos viram réus no processo e serão julgados pelo juiz Sergio Moro, responsável pelas ações judiciais da Operação Lava Jato que não envolvam pessoas com foro privilegiado.

Moro afirmou que a decisão não representa um "juízo conclusivo" quanto à culpa dos acusados. No despacho em que acatou a denúncia, o juiz afirmou que neste momento a sustentação das acusações deve ser avaliada (para ler a íntegra do despacho, vá até o final do artigo).

"Tais fatos e provas são suficientes para a admissibilidade da denúncia e sem prejuízo do contraditório e ampla discussão, durante o processo judicial, no qual os acusados, inclusive o ex-presidente, terão todas as oportunidades de defesa", disse Moro.

Além de Lula e Marisa, o juiz aceitou as denúncias contra o diretor do Instituto Lula, Paulo Okamotto, e os executivos da construtora OAS Leo Pinheiro, Agenor Franklin Medeiros, Paulo Gordilho, Fábio Hori Yonamine e Roberto Moreira Ferreira.

Defesa acusa Moro de perder imparcialidade

Em nota, a defesa de Lula afirmou não estar surpresa com a decisão, diante do que chamou de "histórico de perseguição e violação de direitos fundamentais" de Moro em relação ao ex-presidente.

"Nem mesmo os defeitos formais da peça acusatória e a ausência de uma prova contra Lula, como amplamente reconhecido pela comunidade jurídica, impediu que o referido juiz levasse adiante o que há muito havia deixado claro que faria: impor a Lula um crime que jamais praticou", diz a nota enviada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira.

A defesa afirmou ainda que Moro perdeu a imparcialidade para julgar a ação. "Esperamos que a Justiça brasileira, através dos órgãos competentes, reconheça que o juiz de Curitiba perdeu sua imparcialidade para julgar Lula, após ter praticado diversos atos que violaram as garantias fundamentais do ex-presidente", concluiu a nota.

Pagamento de propina

A denúncia, apresentada na semana passada, afirma que o ex-presidente teria recebido 3,7 milhões de reais em vantagens indevidas da construtora OAS. Parte do montante está relacionada ao apartamento de luxo no Guarujá.

De acordo com os procuradores do MPF, 1,1 milhão de reais teriam sido usados para a compra do tríplex, 926 mil reais para uma reforma na propriedade e 350 mil reais para a instalação de equipamentos de cozinha. A empresa ainda teria pago 1,3 milhão de reais para armazenar bens de Lula num depósito depois que ele deixou a Presidência.

As investigações fizeram parte da 22ª fase da Lava Jato, deflagrada em janeiro. Os investigadores suspeitam que a OAS tenha oferecido apartamentos do empreendimento no Condomínio Solaris como suborno em troca de contratos com a Petrobras e que Lula é o verdadeiro dono de um dos imóveis.

Segundo a acusação, os apartamentos teriam sido registrados no nome de empresas de fachada. Na época, Lula negou ter comprado um apartamento no condomínio, mas admitiu que sua esposa adquiriu, em 2009, uma participação visando uma possível aquisição. Ele disse que, como as obras atrasaram, a OAS ofereceu devolver o dinheiro de quem ainda não tinha confirmado a compra.

Essa foi a primeira vez que Lula foi acusado de envolvimento no esquema da Petrobras. A defesa do ex-presidente nega as acusações e afirma que o processo tem motivação política.

O resultado do julgamento poderá impedir uma possível candidatura de Lula nas eleições presidenciais de 2018. Se o ex-presidente for considerado culpado e condenado por Moro, e em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal (TRF), ele ficará inelegível pela Lei da Ficha Limpa.

No dia seguinte à denúncia, Lula fez um pronunciamento criticando a falta de provas e alegou estar sendo perseguido. "Provem uma corrupção minha que irei a pé até a delegacia", declarou o petista.

Réu pela segunda vez

Esta é a segunda vez que Lula se torna réu em um processo envolvendo a Lava Jato, mas é a primeira vez que o processo corre sob comando do juíz Sergio Moro. Em julho, a Justiça Federal aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) contra o ex-presidente, o ex-senador Delcídio do Amaral e mais cinco pessoas acusadas do crime de obstrução das investigações da operação.

Os envolvidos teriam tentado impedir o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró de assinar acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato, o que acabou se concretizando mais tarde. Eles teriam tentado comprar o silêncio de Cerveró por 250 mil reais.

Lula é alvo de dois outros inquéritos na Lava Jato, que investigam se ele é o proprietário de um sítio em Atibaia e se as palestras dadas após deixar a Presidência da República foram pagas com dinheiro oriundo de corrupção.

CN/efe/lusa/abr/ots