May sofre segunda derrota sobre acordo do Brexit
12 de março de 2019
A primeira-ministra do Reino Unido, Theresa May, perdeu nesta terça-feira (12/03) uma segunda votação crucial no Parlamento britânico sobre seu acordo com a União Europeia (UE) referente à saída do país do bloco europeu, prevista para 29 de março.
Os parlamentares rejeitaram por 391 votos a 242 o acordo negociado a duras penas pela premiê com os líderes europeus. O plano já havia sido reprovado em uma primeira votação em janeiro, por uma margem histórica, enviando May de volta a Bruxelas para apelar por mudanças.
Na segunda-feira, após conversas de última hora com autoridades do bloco europeu, a primeira-ministra afirmou ter recebido garantias legais da UE suficientes para convencer os legisladores britânicos a apoiarem seu acordo reformulado.
Essas garantias assegurariam que a cláusula mais controversa do Brexit – o mecanismo de salvaguarda irlandês chamado backstop – seria aplicada apenas temporariamente depois que o Reino Unido deixasse o bloco comunitário no final de março.
Antes da votação nesta terça-feira, porém, vários eurocéticos disseram que não estavam convencidos dessas "garantias legais" mencionadas por May.
O porta-voz da premiê britânica afirmou, logo após a derrota no Parlamento, que a chefe de governo não tem planos de voltar a negociar seu acordo com a União Europeia. May disse que o pacto continua sendo "o melhor e o único acordo disponível".
O Parlamento britânico realizará outra votação nesta quarta-feira, dessa vez para decidir se o Reino Unido deve deixar a UE sem um acordo de futuros laços em 29 de março. Se a opção for rejeitada, um voto na quinta-feira decidirá se o país deve pedir ao bloco europeu um adiamento da separação.
Em caso de uma segunda votação, contudo, May adiantou aos parlamentares que não será fácil estender as conversações com Bruxelas. "Deixe-me ser clara, votar contra uma saída sem acordo e a favor do adiamento não resolve os problemas que enfrentamos", afirmou.
"A UE vai querer saber que uso pretendemos fazer de tal extensão. Essa Casa terá que responder a essa pergunta. Ela quer revogar o Artigo 50?", questionou a premiê, referindo-se ao artigo do Tratado de Lisboa que permite a retração de um país-membro da UE.
"[O Parlamento] quer convocar um novo referendo? Ou quer deixar [o bloco] com um acordo, mas não este acordo?", acrescentou. "Essas são escolhas nada invejáveis, mas graças à decisão que a Casa tomou nesta noite elas devem agora ser enfrentadas."
Reação europeia
Um porta-voz do presidente do Conselho Europeu, Donald Tusk, afirmou que a segunda rejeição dos parlamentares ao acordo, a apenas 17 dias da separação prevista, aumentou "significativamente as chances de um Brexit sem acordo". "Difícil ver o que mais" pode fazer a UE, acrescentou.
"A UE fez tudo o que podia para ajudar na aprovação do acordo de saída. O impasse só pode ser resolvido no Reino Unido", disse, por sua vez, o negociador-chefe europeu para o Brexit, Michel Barnier. " Nossas preparações para um 'não acordo' são agora mais importantes do que nunca."
Barnier se referia ao pacote de medidas elaborado por Bruxelas para preparar a UE para a possibilidade de o Reino Unido deixar o bloco sem um acordo entre as duas partes. O plano visa proteger os setores que seriam mais afetados, como alfândega, serviços financeiros e transporte aéreo. Países como Alemanha e França também já se preparam individualmente para esse caso.
O ministro alemão do Exterior, Heiko Maas, lamentou nesta terça-feira o resultado da votação no Parlamento britânico, "que nos deixa cada vez mais próximos de um cenário sem acordo". Ele disse esperar que o Reino Unido ainda possa evitar um Brexit "desordenado", mas lembrou que a "Alemanha se preparou tanto quanto possível para todos os piores cenários".
Após o fracasso de May em negociar um acordo que agradasse a maioria dos parlamentares britânicos, o líder do Partido Trabalhista, Jeremy Corbyn, de oposição, pediu a convocação de eleições gerais antecipadas no país a fim de substituir a chefia de governo. O próximo pleito está previsto para 2022.
O impasse sobre o backstop irlandês
O mecanismo do backstop constava no acordo de saída dos britânicos da União Europeia com o objetivo de evitar a imposição de uma fronteira física entre a República da Irlanda, Estado-membro da UE, e a Irlanda do Norte, que faz parte do Reino Unido. Ou seja, o backstop visa manter uma fronteira aberta caso Londres e Bruxelas não cheguem a um acordo comercial pós-Brexit.
Ele é contestado por vários parlamentares britânicos que temem que esse mecanismo deixe o país indefinidamente numa união aduaneira com a UE. Esses deputados defendiam que May substituísse o backstop por "disposições alternativas", uma hipótese rejeitada pelos líderes europeus que negociaram o acordo.
Vários legisladores, incluindo muitos membros do próprio Partido Conservador da primeira-ministra, rejeitaram o acordo original do Brexit em janeiro mencionando o backstop. May esperava que os documentos adicionais negociados de última hora com a UE pudessem ajudar a garantir a maioria favorável desta vez, o que acabou não acontecendo.
A rejeição ganhara impulso mais cedo nesta terça-feira, quando o principal conselheiro legal da premiê, o procurador-geral Geoffrey Cox, afirmou que o risco de o Reino Unido permanecer vinculado à UE por tempo indeterminado por conta do backstop permaneceu "inalterado" apesar das novas garantias europeias.
Um grupo influente de cerca de 80 eurocéticos do Partido Conservador afirmou, após analisar a declaração de Cox, que não apoiaria o acordo de May na votação desta terça. O mesmo fez o Partido Democrático Unionista (DUP), da Irlanda do Norte, aliado ao governo minoritário da premiê no Parlamento.
EK/afp/ap/dpa/lusa/rtr
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