UE apresenta seu plano para Brexit sem acordo

A Comissão Europeia apresentou nesta quarta-feira (19/12) um pacote de 14 medidas unilaterais para preparar o bloco para a possibilidade de o Reino Unido deixar a União Europeia (UE) em 29 de março de 2019 sem um acordo entre as duas partes.

O plano, que será "temporário, limitado em seu alcance e unilateral", visa proteger os setores que seriam mais afetados por um Brexit sem acordo, tais como alfândega, serviços financeiros e transporte aéreo.

Bruxelas ressalvou, no entanto, que as medidas apresentadas não são capazes de reduzir o impacto geral de uma ausência de acordo com Londres para o pós-Brexit – um cenário possível dado o bloqueio no processo de aprovação do plano no Reino Unido.

"Os riscos de uma saída desordenada do Reino Unido da União Europeia são óbvios. Seria uma catástrofe absoluta", afirmou o presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, observando ainda que Bruxelas está fazendo de tudo para evitar esse cenário.

Segundo a Comissão, as 14 medidas são "limitadas a áreas específicas, nas quais é absolutamente necessário proteger os interesses vitais da UE e nas quais as medidas de preparação em si mesmas não são suficientes".

"Há um acordo sobre a mesa, e a melhor solução é ratificar esse acordo. Isso reduziria possíveis interferências e permitiria que nos preparemos de maneira adequada para a futura relação entre a UE e o Reino Unido", explicou o vice-presidente da Comissão Europeia para o Euro, Valdis Dombrovskis.

Ele reconheceu, contudo, o "risco" de o acordo do Brexit não ser ratificado no Reino Unido e, portanto, de que nenhuma das disposições que os negociadores europeus e britânicos estabeleceram em novembro, após um ano e meio de negociações, entre em vigor.

Um cenário de Brexit sem acordo também significaria a não existência de um período de transição para dar tempo a ambas as partes para negociar a futura relação.

Principais medidas

Entre as 14 medidas do plano de ação está uma que envolve os cidadãos. A Comissão Europeia pede aos Estados-membros que "adotem uma abordagem generosa em relação aos direitos dos cidadãos do Reino Unido na UE, desde que essa abordagem seja recíproca do Reino Unido".

Assim, Bruxelas pede que existam garantias de que os cidadãos britânicos que morem legalmente em outros países da União Europeia continuem sendo considerados "residentes legais" mesmo após a saída do Reino Unido do bloco.

Os governos europeus devem ainda garantir a segurança jurídica e os direitos adquiridos pelos cidadãos que exerceram seu direito de trabalhar em outro país da UE, incluindo as prestações da previdência social.

Em relação ao setor financeiro, Bruxelas propõem equivalências temporárias para prestadores de serviços financeiros, principalmente com o objetivo de permitir as negociações de derivados.

Nos transportes, Bruxelas traz duas propostas para evitar a paralisação total do tráfego aéreo entre o Reino Unido e o restante do bloco em caso de ausência de acordo. A primeira visa assegurar por um ano a prestação de certos serviços aéreos entre as partes; e a segunda, o prolongamento por nove meses da validade de algumas licenças de segurança aérea. Voos do Reino Unido para os demais países da UE seriam possíveis, mas sem escalas em vários aeroportos.

Outra medida, relativa ao setor rodoviário, prevê uma autorização temporária até o fim de 2019 para transportadoras e caminhoneiros britânicos transportarem mercadorias que se destinam à UE, "desde que o Reino Unido confira direitos equivalentes aos transportadores rodoviários provenientes da UE e sob a condição de que estes respeitem as regras de uma concorrência leal".

A Comissão lembra que controles alfandegários, veterinários e outros devem voltar a ser feitos nas fronteiras para os produtos oriundos do Reino Unido. Em especial a França, a Bélgica e a Holanda devem se preparar para essa situação.

Entre as demais medidas, a Comissão Europeia também propõe continuar, até 2020, o programa Peace para a Irlanda do Norte, que visa apoiar a paz e a reconciliação e promover o progresso econômico e social na Irlanda do Norte e na região fronteiriça da Irlanda.

Bruxelas definiu como "essencial e urgente" a adoção imediata desse pacote de medidas, a fim de garantir que elas possam entrar em vigor em 30 de março de 2019 caso se concretize um Brexit sem acordo. A Comissão disse ainda estar verificando a necessidade de medidas adicionais.

EK/efe/lusa/rtr/dw

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