MPF denuncia Lula por contratos em Angola

O Ministério Público Federal (MPF) enviou nesta segunda-feira (10/10) à Justiça uma nova denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e corrupção passiva. A ação envolve ainda outras dez pessoas.

Para os investigadores, Lula teria atuado junto ao BNDES para garantir a liberação de financiamento para a realização de obras de engenharia em Angola, executadas pela construtora Odebrecht. Em retribuição, a empresa teria pago mais de 30 milhões de reais aos envolvidos, afirmou o MPF.

Entre os outros denunciados estão Marcelo Odebrecht, ex-presidente da construtora, e Taiguara Rodrigues dos Santos, sobrinho da primeira esposa de Lula e sócio da empreiteira Exergia Brasil.

Segundo a denúncia, a participação de Lula no esquema ocorreu em duas fases: na primeira, entre 2008 e 2010, ele ainda ocupava a presidência da República e, na condição de agente público, teria praticado o crime de corrupção passiva; na segunda, entre 2011 e 2015, já sem mandato, Lula teria cometido delito de tráfico de influência em benefício dos envolvidos.

O MPF ainda pede que o petista responda pelos crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro – este último, segundo os investigadores, foi praticado 44 vezes entre 2008 e 2015. De acordo com a denúncia, parte da lavagem de dinheiro foi viabilizada por meio de repasses de valores justificados pela subcontratação da empresa Exergia Brasil, fundada por Rodrigues em 2009.

A Polícia Federal (PF), ao indiciar Lula na semana passada, afirmou que a empreiteira de Rodrigues foi criada apenas para receber o dinheiro, sem prestar serviços. A Odebrecht era a única cliente da Exergia Brasil, que nunca teve estrutura nem funcionários para realizar os serviços contratados.

Outra constatação do MPF é a de que parte dos pagamentos indevidos se concretizou por meio de palestras supostamente ministradas pelo ex-presidente a convite da construtora. Nesse caso, a contratação foi feita por meio da empresa LILS Palestras, criada por Lula no início de 2011.

Em rede social, a assessoria do petista disponibilizou um relatório com todas as 72 palestras ministradas por Lula entre 2011 e 2015. "Tentar criminalizar uma atividade que é realizada por diversos outros ex-presidentes só se justifica por uma perseguição política", diz a postagem.

A denúncia apresentada nesta segunda-feira foi baseada na Operação Janus, que apura irregularidades no financiamento do BNDES para obras da Odebrecht em Angola.

Se a ação for aceita pela Justiça Federal, os envolvidos passam à condição de réus e vão responder pelos crimes. No caso de Lula, as penas máximas somadas chegam a 35 anos de reclusão, além de multa. Já o empresário Odebrecht, se condenado, poderá pegar ao menos 30 anos de prisão.

Além desta última denúncia do MPF, o ex-presidente é réu em dois processos, um no Distrito Federal e outro sob comando do juiz Sérgio Moro, no Paraná, e é alvo de investigação em outros dois inquéritos que tramitam no Supremo Tribunal Federal, todos relacionados à Operação Lava Jato.

"Inimigo número 1"

Nesta segunda-feira, os advogados de Lula protocolaram na 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba quatro peças de defesa, pedindo, entre outros pontos, o afastamento de Moro e dos procuradores da força-tarefa da Lava Jato dos processos que tramitam contra ele na Justiça Federal do Paraná.

Em coletiva de imprensa em seu escritório em São Paulo, o advogado Cristiano Zanin Martins voltou a negar a participação de Lula em esquemas de corrupção e acusou o MPF de eleger o petista "como inimigo em um cenário de guerra".

Martins declarou que, dado "o histórico de ações de policiais federais e procuradores", há uma tentativa em curso de "excluir Lula das eleições de 2018, não pelo voto, mas por uma condenação".

"Os vícios do processo permitem que se identifique, no 'caso Lula', uma situação definida por estudos internacionais recentes como lawfare, ou seja, o uso das leis e dos procedimentos jurídicos como arma de guerra para perseguir e destruir o inimigo. Há muito Lula foi definido como o inimigo número 1 a ser banido do cenário político brasileiro", acrescentou a defesa, em nota.

Sobre a denúncia do MPF desta segunda-feira, o advogado do ex-presidente disse ainda não ter "conhecimento dos termos da denúncia", mas garantiu que os pagamentos da Odebrecht recebidos por Lula se referem às palestras que ele ministrou. "Toda a documentação está disponível para o público. Não se pode fazer paralelo entre estas palestras e o BNDES", afirmou.

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