Novas diretrizes para a UE em 2006

O europeu que se torna vítima de algum delito fora de seu país tem geralmente enormes dificuldades quando o assunto é indenização por perdas e danos. Em caso de assaltos, por exemplo, é raro conseguir localizar o delator.

Ou seja, até agora, na UE, a regra era: azar de quem foi assaltado. A partir de janeiro de 2006, porém, as vítimas nestes casos terão direito a pedir indenização, não importando em que país do bloco o delito tenha sido cometido.

"Se um alemão, por exemplo, for roubado enquanto estiver passando férias na França, ele poderá, com o auxílio das instâncias jurídicas alemãs, entrar com um pedido de indenização perante as autoridades francesas", diz Friso Roscam Abbing, porta-voz da Comissão da UE. Mesmo que o delator nunca venha a ser identificado, o Estado onde o delito for cometido terá que arcar com a responsabilidade da indenização.

Mais higiene e menos escândalos

Há anos, os cidadãos europeus se confrontam com incontáveis escândalos envolvendo alimentos: desde o mal da vaca louca (BSE), passando pelos escândalos do nitrofeno injetado em aves até a gripe do frango. Por isso, a UE pretende tornar as regras de higiene sanitária mais rígidas. Controlando melhor toda espécie de produtos alimentícios, da colheita até a mesa do consumidor.

"Os empresários do setor são responsáveis por controlar cada passo da cadeia de produção, assegurando que somente produtos saudáveis cheguem ao mercado", afirma Philip Tod, porta-voz da Comissão da UE. Ou seja, a partir de 2006, os empresários terão que provar ainda mais às autoridades que os produtos que comercializam respeitam as regras de higiene estabelecidas pelos países do bloco.

Quaisquer desvios deverão ser notificados imediatamente aos órgãos competentes. As novas regras atingem também rações para animais, quando estes animais forem destinados ao abate. Neste caso, as rações deverão ser controladas da mesma forma que outros alimentos.

Visto permanente depois de cinco anos

A União Européia pretende integrar melhor cidadãos provenientes de países de fora do bloco. Quem estiver vivendo há mais de cinco anos em qualquer nação da UE, puder comprovar renda suficiente para a sobrevivência e dispuser de um seguro de saúde, poderá receber um visto de permanência. Com isso, a pessoa irá adquirir direitos civis quase como os cidadãos europeus.

O porta-voz da Comissão da UE, Roscam Abbing, rejeita quaisquer críticas, já existentes, em relação a essa nova diretriz: "Não se diz que novos imigrantes poderão entrar na UE e que estes não precisarão trabalhar e irão viver às custas do contribuinte europeu. Não! A regra é: vocês contribuíram para o desenvolvimento de nosso país, pagaram impostos e encargos sociais. Em sinal de reconhecimento, fortalecemos os direitos de vocês".

Alguns países, porém (como o Reino Unido, a Dinamarca e a Irlanda), acham que a nova diretriz "vai longe demais" e não irão adotá-la.

Leia mais: redução no consumo de energia; mais direitos aos artistas

Redução no consumo de energia

Edifícios residenciais e instituições públicas são responsáveis por 40% do consumo de energia nos países da UE. E a tendência é aumentar ainda mais. Para cumprir as regras estabelecidas pelo Protocolo de Kyoto, reduzindo as emissões de poluentes, os países do bloco têm que economizar mais energia. Para isso, entra em vigor, a partir da próxima quarta-feira (04/01), uma nova diretriz que prevê a manutenção regular de sistemas de calefação e ar condicionado.

Além disso, em toda troca de proprietário ou inquilino de uma casa ou apartamento, por exemplo, deverá ser emitido um "passaporte energético" do imóvel. Deste deverá constar o consumo médio da unidade, fazendo com que este passe a ser um critério observado por compradores ou inquilinos. Na Alemanha, porém, este passaporte ainda não será implementado de imediato, pois o governo pretende "adaptar a diretriz" às leis do país no decorrer do ano.

Proteção ao artista

Uma boa notícia para os artistas plásticos que não conseguiram ainda ultrapassar os 15 minutos de fama. Para assegurar mais direitos a eles, fica estabelecido, a partir de agora, que o artista não deverá ser pago apenas quando vende sua obra pela primeira vez, mas deverá receber uma porcentagem toda vez que esta for comercializada daí para frente. Isso obriga marchands, representantes de casas de leilão e galeristas a repassar ao artista determinada quantia sempre que uma obra de sua autoria for vendida.

Em alguns países, o direito do artista sobre a revenda de sua obra já é respeitado. Em outros, no entanto, os artistas acabam de mãos vazias, mesmo quando suas obras são comercializadas a altos preços. A UE se opõe a tais "deformações do mercado" e anuncia: também os artistas irão ser beneficiados pelas novas diretrizes que regulamentam a UE a partir de 2006.