O que dizem os novos pedidos de inquérito contra Lula

Réu em cinco ações penais que já correm na Justiça comum, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pode ser alvo de mais seis inquéritos criminais elaborados a partir das delações de executivos e ex-executivos do grupo Odebrecht, cujo sigilo foi levantado nesta terça-feira (11/04). Os novos pedidos de investigações chegam num momento delicado para o petista, que tenta articular uma nova candidatura à Presidência nas eleições de 2018.

Como Lula não tem foro privilegiado, as seis petições foram encaminhadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin para a Justiça Federal do Paraná – comandada pelo juiz Sérgio Moro, que vai agora decidir sobre a abertura dos inquéritos.

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No ano passado, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador local da Lava Jato, definiu Lula como "maestro da orquestra criminosa" e "grande general do esquema". Em Curitiba, Lula já é réu em dois processos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os novos pedidos tratam de algumas suspeitas já conhecidas, como o recebimento de favores da empreiteira, incluindo a reforma de um sítio que seria de propriedade do ex-presidente. É provável que alguns dos inquéritos sejam incorporados a investigações similares ou processos que já vêm sendo conduzidos em Curitiba.

A abertura de um inquérito é apenas o primeiro passo de uma investigação criminal. A partir daí devem ser coletados novos depoimentos e provas e podem ser determinadas outras diligências, como a expedição de mandados de busca e apreensão.

Ao comentar os novos pedidos de inquéritos, a defesa do ex-presidente disse que as "acusações são frívolas" e repletas de "falas, suposições e ilações e nenhuma prova" e que "as fantasiosas condutas atribuídas não configuram crime". Em entrevista à Rádio Metrópole, em Salvador, Lula classificou a delação de Marcelo Odebrecht de "inverossímil e irreal".

Veja abaixo do que tratam os pedidos de inquérito encaminhados pelo STF:

1) Petição 6.780 –  Sítio e outros "presentes"

Os delatores da Odebrecht afirmaram que o grupo custeou despesas do ex-presidente, como a reforma de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo, "a aquisição de imóveis para uso pessoal, instalação do Instituto Lula e pagamentos de palestras". Segundo o Ministério Público, são "condutas que poderiam funcionar como retribuição a favorecimento da companhia".

Em seu depoimento, Emílio Odebrecht, presidente do Conselho de Administração do Grupo, disse que a reforma do sítio custou à empreiteira cerca de 700 mil reais. Ele afirmou que foi a ex-primeira-dama Marisa Letícia quem pediu ajuda para concluir as obras, em 2010, quando Lula ainda estava no poder.

Lula já é réu em uma ação em Curitiba que o acusa de receber propina da Odebrecht na forma da compra de um terreno (avaliado em 12,5 milhões de reais), que seria usado para a construção do Instituto Lula.

2) Petição 6.664 – Lobby para beneficiar a Braskem

Em suas delações, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar, ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht, narraram que o governo Lula agiu em diversos momentos nos anos 2000 para beneficiar a expansão da Braskem, o braço petroquímico do grupo. Em troca, milhões de reais teriam sido repassados para campanhas eleitorais do PT.

"Hoje compreendo que a nossa presteza e o nosso volume de pagamentos feitos a pretexto de contribuição para campanhas eleitorais [...] contribuíram para a continuidade da privatização do setor petroquímico e nas decisões que tanto o ex-presidente Lula quanto outros integrantes do quadro do PT, que foram coincidentes com os nossos interesses", disse Emílio.

Esse lobby teria feito com que Lula interferisse em negócios da Petrobras. Em 2005, por exemplo, ele teria convencido a Petrobras a não comprar parte de uma petroquímica no Rio Grande do Sul. Dois anos depois, a Braskem tinha o terreno livre para adquirir a empresa gaúcha.

O lobby também teria contado com a participação dos ex-ministros Antonio Palocci e Guido Mantega. Eles teriam atuado para que a Braskem fosse beneficiada com a criação de um programa de refinanciamento de dívidas (Refis), que acabou salvando a Braskem da falência nos anos 2000. Em troca, a Odebrecht concedeu um crédito de 50 milhões de reais que poderiam ser usados em campanhas do PT.

3) Petição 6.842 – Lobby junto a Dilma em troca de ajuda para filho

Os delatores relataram que Lula, depois de deixar o poder, teria se comprometido a atuar para melhorar a relação entre a Odebrecht e a então presidente Dilma Rousseff. Em troca, o grupo apoiaria a atividade empresarial desenvolvida pelo filho do ex-presidente, Luís Cláudio Lula da Silva. À época, Luís Claúdio desenvolvia o projeto "Touchdown”, uma iniciativa para popularizar o futebol americano no Brasil.

Emílio Odebrecht disse que patrocinou o projeto por três anos, com o pagamento de 50 mil reais mensais. Ele afirmou ainda que deu orientações e conselhos de empreendedorismo para Luís.

"Procurei dar, como meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que desejava e tivesse sucesso", disse. Segundo Emílio, o acordo rendeu frutos. "Marcelo [seu filho e então presidente da Odebrecht] continuou e realmente passou a ter uma relação muito positiva com a Dilma."

4) Petição 6.841 – Mesada da Odebrecht para o irmão de Lula

O delator Alexandrino Alencar detalhou como funcionava um esquema de pagamento de mesada a Frei Chico, sindicalista e irmão do ex-presidente Lula. Ele afirmou que antes de 2002, o sindicalista prestou diversas consultorias na área sindical para a Odebrecht. Depois da posse de Lula como presidente, Chico passou a receber uma mesada fixa, que variou de 3 a 5 mil reais ao longo dos 13 anos do PT no poder. Na planilha da Odebrecht, Frei Chico era chamado de "Metralha". Sua filha virou funcionária da empresa.

O pedido de inquérito não detalha qual teria sido o papel de Lula no caso, mas o delator afirmou que o ex-presidente sabia de tudo. "Mantive uma mesada para ele [Chico] durante esses últimos 13 anos. Pelo fato de ser irmão do Lula, sem dúvida nenhuma", disse Alexandrino.

5) Petição 6.662 – Lobby em favor da Odebrecht para mudar legislação

Dois delatores relataram que em 2015 a Odebrecht articulou com Lula e com o então ministro Jaques Wagner a elaboração de uma Medida Provisória que servia como uma luva para o grupo, então já acossado pela Lava Jato.

A MP 703, assinada por Dilma no mesmo ano, abria a possibilidade de celebração de acordos de leniência diretamente com a então Controladoria-Geral da União, sem a participação do Ministério Público. Além disso, a empresa que assinasse um acordo poderia manter contratos com o governo.

Não ficou claro pelas delações se a atuação de Lula e Wagner envolveu diretamente valores. A MP acabou perdendo efeito em maio de 2016 após não ter sido votada pelo Senado, em meio à turbulência do impeachment.

6) Petição 6.738 – Lobby para beneficiar a Odebrecht em Angola

O pedido trata especificamente da atuação do ex-presidente em Angola, onde a Odebrecht tocava diversas obras. O caso já rendeu a Lula um processo no Paraná.

Emílio Odebrecht afirmou que entre 2008 e 2009, várias dessas obras foram paralisadas por causa da crise financeira na ex-colônia portuguesa. O grupo então procurou ajuda de Lula para que ele ajudasse a liberar linhas de crédito do BNDES para os angolanos.

Logo depois, segundo depoimento de Marcelo Odebrecht, o ex-ministro Paulo Bernardo, procurou a empresa por indicação de Lula para pedir 40 milhões de dólares da empresa. "Veio o pedido solicitado por Paulo Bernardo, que veio por indicação do presidente Lula, para que déssemos uma contribuição de 40 milhões de dólares e eles estariam fazendo a aprovação de uma linha de 1 bilhão de dólares de exportação e crédito", disse Marcelo.

Ao mesmo tempo, a Odebrecht também contratou a empresa Exergia Brasil, de Taiguara dos Santos, sobrinho da primeira esposa de Lula, que não possuía funcionários e nenhuma experiência na área de obras. Segundo o Ministério Público, a Odebrecht repassou 30 milhões de reais para a Exergia ao longo de cinco anos.