OMC decide sobre a controvérsia dos OGM

De um lado da controvérsia está a União Européia, que há tempos tem aversão por organismos geneticamente modificados (OGM) e possui uma política restrita de importação. Do outro lado, os Estados Unidos, o Canadá e a Argentina, que acham tais políticas e barreiras comerciais injustas e não comprovadas cientificamente. A decisão ficou nas mãos da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Num caso marcante e de vastas repercussões, a OMC tomou na terça-feira (07/02) uma decisão preliminar sobre o assunto, constatando que a UE – e Alemanha, França, Áustria, Luxemburgo, Itália e Grécia – impuseram uma moratória aos OGM por seis anos, desde 1998. Tais ações são proibidas segundo regras da OMC.

A decisão longamente esperada, que foi comunicada confidencialmente às partes envolvidas, pode levar dias para ser analisada – é um documento complicado, que consiste em umas 1000 páginas que detalham histórias comerciais de certos cultivos. Um documento final é esperado para o fim do ano.

A maioria dos observadores tinha esperado que a decisão da OMC favorecesse a reavaliação das restritas políticas da UE, forçando o bloco a aceitar mais OGM. A UE "tem bloqueado a maioria desses produtos sem uma base científica, numa moratória de motivação política", disse um representante da Secretaria de Comércio dos EUA, que pediu para não ser identificado. "Nós achamos que temos um caso forte."

Desgosto pelos OGM

Os OGM têm sido amplamente usados por mais de oito milhões de produtores rurais ao redor do mundo há mais de uma década, com mais da metade dos cultivos crescendo nos EUA, de acordo com a Secretaria de Comércio norte-americana. Soja e milho, por exemplo, foram modificados para melhor resistir a pestes, às secas e para aumentar seu índice de vitaminas e minerais.

Os defensores dos OGM dizem que o medo entre comsumidores é sem fundamento, uma vez que outros países, especialmente os EUA, possuem tais produtos e os consomem há anos – a maioria dos alimentos processados nos EUA contém OGM.

Os europeus sempre tiveram mais receios em relação aos OGM, que apelidaram de "comida de Frankenstein". Portanto, apesar de uma política oficial da UE permitindo as importações, alguns países-membros impuseram restrições a produtos importados, tais como o milho, que tem sido geneticamente modificado desde 1998.

Subseqüentemente, a França e a Alemanha lideraram iniciativas para uma moratória de fato na aprovação de novos alimentos GM, ganhando o apoio de muitos outros países da UE. Formaram um bloco minoritário que tem sido capaz de bloquear qualquer voto para uma nova aprovação.

Como resultado, os EUA, o Canadá e a Argentina entraram com uma queixa junto à OMC, em 2003, acusando a UE de bloquear aprovações de novas variedades de OGM. Argumentaram que isso era uma violação de tratados comerciais que demandavam um rápido processo de aprovação com fundamento científico. Em conseqüência, a indústria alimentícia estaria tendo milhões em prejuízos anualmente.

Representantes da UE negam que haja uma moratória. Dizem que examinar a segurança de produtos novos leva tempo e que as leis de aprovação são justas. Apontam a aprovação do milho doce e outros produtos desde 2004 como prova de que o processo está funcionando.

"A afirmação de que há uma moratória na aprovação de produtos GM na Europa não é verdadeira", disse um representante da Comissão do Comércio da UE, ainda antes que a decisão fosse divulgada. "Nós esperamos que a decisão observará isso."

A UE considera que a maioria dos produtores de OGM, tais como os EUA, deveria "adotar uma atitude cooperativa para o desenvolvimento de um sistema internacional legal para esses produtos, em vez de tomar passos hostis na OMC", segundo um memorando interno da Comissão do Comércio da UE.

Decisão terá efeito simbólico

A derrota da UE não terá grande impacto nas vendas, uma vez que a demanda por OGM ainda é muito baixa na Europa, onde agricultores e varejistas relutam em apostar neles. Opositores dizem que a decisão irá aumentar ainda mais a aversão.

"A oposição aos alimentos geneticamente modificados provavelmente aumentará se a OMC decidir que os meios de proteção europeus deveriam ser sacrificados para beneficiar corporações de biotecnologia", disse Adrian Bebb, da Friends of the Earth Europe, em pronunciamento prévio à decisão. "A OMC, a administração dos EUA e empresas de biotecnologia deveriam parar de ameaçar e permitir que os próprios europeus decidam o que querem comer."

Ainda assim, a decisão a favor da queixa liderada pelos EUA envia um sinal para outros países não seguirem o mesmo caminho.

Por enquanto, a UE poderia pedir por mais tempo para cumprir ou apelar da decisão – ou ignorá-la. Então, é provável que haja multas ou processos de arbitragem. "Nós esperamos que a coisa não vá tão longe", comentou o representante comercial dos EUA.