Maioria esmagadora

O Parlamento alemão ratificou nesta quinta-feira (24/04), com larga maioria, o Tratado de Lisboa, que determina os fundamentos da União Européia. Dos parlamentares alemães, 515 votaram a favor, 58 contra e apenas um se absteve. O acordo foi a saída encontrada pelos países do bloco para substituir a Constituição Européia, rejeitada em plebiscitos nacionais na França e na Holanda. Uma pergunta, porém, continua no ar: do que consiste exatamente este acordo e no que ele se distingue do esboço anterior da Constituição?

"Acertamos os ponteiros para um fundamento comum da União Européia. No fim, não decepcionamos quem depositou confiança na UE. E evitamos um racha", afirmou a chanceler federal alemã, Angela Merkel, quando ainda ocupava a presidência rotativa do bloco, por ocasião do encontro de cúpula em Lisboa, em junho de 2007.

Somente à custa de muitos esforços é que os 27 países conseguiram entrar em acordo a respeito de dois novos tratados. Um deles deve definir os fundamentos do bloco, o outro estabelece as formas de trabalho da UE.

Mais direitos ao Parlamento

O acordo é ainda mais importante para os países que ainda não ingressaram no bloco. Pois, sem ele, nem as nações dos Bálcãs e nem a Turquia têm chances de entrar na UE. "O Parlamento Europeu não vai aprovar uma ampliação, caso não conseguirmos ratificar o Tratado Constitucional", explica Jo Leinen, presidente da Comissão Constitucional desde 2006. "A Romênia e a Bulgária, cujo ingresso já está definido, serão os últimos países a entrar na UE através do Tratado de Nice. No caso da Croácia, Macedônia e outros, será muito, muito difícil", observa Leinen.

O projeto de uma Constituição única para o bloco foi enterrado, rejeitado por plebiscitos na França e na Holanda. O Tratado, porém, está aí. As diferenças entre os dois documentos não são substanciais, só o nome foi trocado. E tudo o que pode lembrar símbolos de Estado foi eliminado: bandeiras, hinos, o título de ministro do Exterior e outros.

Mas mecanismos de votação e instituições foram aproveitados do esboço anterior da Constituição, em parte com outras etiquetas, diz Elmar Brok, que representa o Parlamento Europeu nas negociações sobre o Tratado. "Através de melhores critérios de decisão no Conselho, mais decisões por maioria e uma ampliação dos direitos do Parlamento Europeu, que poderá, no futuro, participar das decisões em 59% dos casos, vamos garantir uma maior eficiência e democratização da UE", diz Brok.

UE com presidente e ministro do Exterior

A União Européia terá um presidente, que ocupará o cargo por um período de dois anos e meio. Haverá também um ministro do Exterior, que, em função da resistência britânica e holandesa, não terá este título, embora venha a assumir as tarefas do cargo. A Comissão Européia deverá ser reduzida até 2014, e o Parlamento Europeu terá 751 cadeiras.

Decisões por maioria de votos deverão substituir os acordos em prol de uma postura comum em vários setores da política. A maioria dupla de Estados e população vai substituir o complicado sistema de votação estabelecido pelo Tratado de Nice. Até 2016, será possível rever todas as decisões, mais uma vez, caso uma pequena maioria de países assim o quiser. Esta cláusula, que leva o nome de "Ioanina", foi estabelecida por vontade do governo da Polônia.

Os dois novos tratados substituem oito outros acordos, interligados entre si e assinados nos últimos 56 anos, que vão do Acordo de Roma até o de Nice. No entanto, eles não serão mais fáceis de ler, uma vez que dispõem de uma série de notas de pé de página, regulamentações de casos excepcionais para determinados Estados, notas protocolares e explicações adicionais.

"Uma vez ratificado o Tratado, teremos que criar uma versão sólida e legível para a opinião pública", diz Brok. O fim é tornar compreensível para o cidadão as competências existentes, mostrando os campos de ação de cada instituição.

Exceções

O Reino Unido e a Polônia conseguiram fazer com que um catálogo de direitos fundamentais não fizesse parte do novo Tratado. Os britânicos receberam, além disso, regulamentações especiais nos setores de Justiça e Interior.

Apesar disso, não está ainda certo se Londres vai ratificar o Tratado até o fim do ano. A possibilidade de realização de um plebiscito, defendida pela oposição, é revidada pelo premiê Gordon Brown. Na vizinha Irlanda, haverá um referendo popular no início de junho próximo, um procedimento garantido pelas leis do país, cujos resultados não se pode prever. Na República Tcheca, Polônia e Áustria há ainda também uma série de obstáculos a serem vencidos até a ratificação.

Um terço dos 27 países-membros da UE aprovou até agora o Tratado de Lisboa. A data para que ele entre em vigor, caso todos os países o aprovem, é 1° de janeiro de 2009. A partir daí, os cidadãos do bloco estarão aptos a votar nas eleições para o Parlamento Europeu, que terá, então, novas competências.