PGR apura exclusão de dados da covid-19 pelo governo

Um órgão ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR) instaurou um procedimento extrajudicial neste sábado (06/06) para investigar os motivos que levaram o governo federal a deixar de divulgar os números consolidados de mortes e casos confirmados de covid-19 no país.

Desde a última sexta-feira, o boletim diário do Ministério da Saúde passou a informar apenas as infecções e óbitos registrados nas últimas 24 horas, e não mais os totais acumulados desde o início da epidemia.

O processo foi aberto pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos em Geral do Ministério Público Federal (1CCR/MPF). O órgão determinou que o ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça a mudança no informativo diário em até 72 horas.

A entidade também pedirá ao ministério a cópia do ato administrativo que determinou a retirada do número acumulado de mortes do painel de informações da covid-19, bem como do inteiro teor do procedimento administrativo que resultou na adoção da medida.

O processo ainda determina que Pazuello explique se houve outras alterações na plataforma do Ministério da Saúde e, se houve, quais foram essas mudanças e quais fundamentos técnicos foram usados como base para tais. O ministro interino também deverá esclarecer a urgência para a retirada dos números totais do painel.

"Na hipótese de ser verdadeira a informação de que há pretensão do governo federal de rever quaisquer dados já divulgados, atinentes à pandemia, informar qual é a razão pela qual essa eventual correção não poderia ser efetuada independentemente da supressão prévia de informações", afirma o texto da portaria que deu abertura à investigação.

O trecho se refere à declaração de Carlos Wizard, cotado para assumir o cargo de secretário de ciência e tecnologia do Ministério da Saúde, de que a pasta vai revisar os dados de infectados e mortos pela covid-19 no Brasil, pois os estados e municípios estariam "inflando" os números em suas regiões a fim de receber mais recursos do governo federal.

Ao justificar a instauração do procedimento, a Câmara de Direitos Sociais do MPF lembrou que a legislação brasileira prevê a transparência como regra a ser adotada pelo poder público. O Artigo 5º da Constituição, que garante "a todos o acesso à informação", e a própria Lei de Acesso à Informação, de 2011, são exemplos citados pelo órgão.

A decisão de abrir o procedimento extrajudicial foi tomada pela subprocuradora-geral da República Célia Regina Delgado, coordenadora da 1CCR, e pelo coordenador do Grupo de Trabalho Saúde do órgão, o procurador da República Edilson Vitorelli.

País vem reduzindo a transparência de dados

O painel do Ministério da Saúde (covid.saude.gov.br) informa agora somente os casos e óbitos confirmados nas últimas 24 horas no país, e dá destaque para os novos casos de pacientes recuperados. Os números nos estados também são mostrados apenas os recentes.

O presidente Jair Bolsonaro confirmou a mudança neste sábado, ao publicar em rede social uma nota do Ministério da Saúde. O comunicado afirma que a divulgação apenas dos dados das 24 horas "permite acompanhar a realidade do país neste momento".

"Ao acumular dados, além de não indicar que a maior parcela já não está com a doença, não retratam o momento do país", diz o texto. A nota também alegou que os atrasos recentes na divulgação dos dados seriam para evitar uma subnotificação.

Antes de parar de divulgar os números totais, o Brasil teve dois dias consecutivos de recordes de mortes por covid-19. Na quarta-feira, foram registrados 1.349 óbitos. Na quinta, 1.473. O Ministério da Saúde também atrasou até as 22h a divulgação dos dados nesses dias.

Os atrasos começaram com a saída do governo do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta. Em sua gestão, essas informações eram apresentadas por volta das 17h no horário de Brasília, durante coletivas de imprensa.

Depois, com a nomeação de Nelson Teich para a chefia da pasta, os dados passaram a ser divulgados por volta das 19h. No final de maio, já sem Teich na Saúde, os números passaram a ser publicados com atrasos cada vez mais constantes, muitas vezes depois das 20h.

Na quarta-feira, registrou-se uma nova marca: 22h. Na ocasião, a pasta alegou "problemas técnicos" para explicar a demora. Estranhamente, quando a tabela foi finalmente distribuída, ela indicava que os números haviam sido fechados às 19h. 

Na quinta-feira, os dados foram novamente divulgados às 22h. Dessa vez, a pasta não deu nenhuma explicação, apenas negou que os atrasos tenham sido propositais.

Ao ser questionado na sexta-feira sobre os atrasos, Bolsonaro respondeu apenas que "acabou a matéria no Jornal Nacional" e disse que não interessa de quem partiu a ordem para a mudança, alegando ser "mais justo" divulgar os dados às 22h. "Ninguém tem que correr para atender a Globo", acrescentou.

Na ocasião, o presidente também defendeu excluir do balanço diário os números de mortes ocorridas nos dias anteriores, mas cujas confirmações dos testes só saíram em dias posteriores. Atualmente, o boletim diário inclui os dados das últimas 24 horas e os resultados de exames anteriores confirmados na data da divulgação.

Essa mudança é defendida também por Carlos Wizard. "Vamos rever os critérios com que estão sendo contabilizados os dados. Não é rever o passado, não vamos desenterrar mortos", disse Wizard em entrevista ao jornal Folha de S. Paulo. "O passado já passou, estamos preocupados daqui para a frente", afirmou.

Críticas à medida

As mudanças no portal da Saúde, bem como as declarações de Wizard, foram criticadas por políticos, autoridades e entidades, que temem uma possível manipulação nos dados.

Em nota, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) chamou de "autoritária, insensível, desumana e antiética" a tentativa do governo federal de "dar invisibilidade aos mortos pela covid-19". "Nós e a sociedade brasileira não os esqueceremos e tampouco a tragédia que se abate sobre a nação", diz o órgão que representa autoridades de saúde estaduais.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes afirmou que a "manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários". "Tenta-se ocultar os números da covid-19 para reduzir o controle social das políticas de saúde. O truque não vai isentar a responsabilidade pelo eventual genocídio", escreveu ele em rede social.

Já em debate online moderado por Gilmar Mendes, o ex-ministro da Saúde de Bolsonaro Luiz Henrique Mandetta declarou: "Do ponto de vista de saúde, é muito ruim, é uma tragédia o que a gente está vendo, de desmanche da informação. Me parece que estão querendo fazer uma grande cirurgia nos números dos protocolos público."

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, por sua vez, pediu a Jorge Oliveira, que comanda a Secretaria-Geral da Presidência, que o governo volte atrás e continue divulgando os dados como no início da epidemia. "É muito ruim que a gente precise estar pedindo, estar preocupado com um assunto como esse. É óbvio que a transparência é fundamental", disse.

O Brasil registrou no sábado 904 mortes em decorrência da covid-19, alcançando um total de 35.930. Foram contabilizadas 27.705 novas infecções. Com isso o Brasil tem 672.846 casos do novo coronavírus. O total de pacientes recuperados é de 277.149. Os totais acumulados têm base em dados da Universidade Johns Hopkins.

EK/abr/ots

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