Plenário do STF vai decidir sobre cultos presenciais

Após um embate entre ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Corte, Luiz Fux, definiu que o plenário julgará nesta semana sobre a permissão ou não de celebrações religiosas presenciais, como missas e cultos, em meio à epidemia de covid-19 no país. Segundo informou a imprensa brasileira, o debate foi pautado para quarta-feira (07/04).

A decisão vem depois de o ministro Gilmar Mendes ter mantido, nesta segunda-feira, a proibição de cultos e missas presenciais no estado de São Paulo, conforme um decreto emitido pelo governador João Doria (PSDB). Com isso, ele negou uma ação do PSD que pedia que a ordem fosse derrubada, alegando que a proibição é inconstitucional por ferir a liberdade religiosa.

No sábado, contudo, o ministro Kassio Nunes Marques havia liberado as celebrações. O magistrado, que foi indicado para o STF pelo presidente Jair Bolsonaro, determinou que os estados e os municípios não poderiam editar normas de combate à pandemia que proíbam a realização de cultos e missas com a presença de público.

No domingo de Páscoa, várias igrejas e templos reabriram e registraram aglomerações de fiéis.

Após Gilmar divergir do entendimento de Nunes Marques, caberá ao plenário do Supremo julgar uma postura definitiva sobre o tema. O colegiado decidirá se a norma vale para todo o país, apesar de a decisão de Gilmar se referir somente a São Paulo.

O debate vem após diversos decretos estaduais e municipais terem proibido a realização de cultos e missas com público, visando evitar aglomerações no pior momento da epidemia de coronavírus no Brasil, que já custou mais de 330 mil vidas em pouco mais de um ano.

Em países como Alemanha e Coreia do Sul, aglomerações causadas por celebrações religiosas foram apontadas como a origem de diversos surtos de covid-19, levando a uma limitação desse tipo de evento.

Decisão de Gilmar Mendes

Em seu despacho nesta segunda-feira, Gilmar Mendes lembrou decisões anteriores de outros ministros do STF a favor de decretos estaduais e municipais que vetem a realização de missas e cultos, por eles se mostrarem "adequados, necessários e proporcionais para o enfrentamento da emergência de saúde pública".

Ele defendeu que a lei não deve interferir nas liturgias, "a não ser que assim o imponha algum valor constitucional concorrente de maior peso na hipótese considerada".

Segundo o ministro, o país vive um momento dramático da pandemia. "[O decreto de Doria fechando as igrejas] não foi emitido 'no éter', mas sim no país que, contendo 3% da população mundial, concentra 33% das mortes diárias por covid-19 no mundo, na data da presente decisão. O mesmo país cujo número de óbitos registrados em março de 2021 supera o quantitativo de 109 países somados", escreveu Gilmar.

"Temos diante de nós a maior crise epidemiológica dos últimos cem anos, caracterizada por mortandade superlativa, e que se faz acompanhar de impactos profundos em face do poder público estatal. Uma tragédia cujo enfrentamento requer decisiva colaboração de todos os entes e órgãos públicos", acrescenta.

Decisão de Kassio Nunes Marques

Por sua vez, em sua decisão no sábado, o ministro Kassio Nunes Marques apelou para a questão da liberdade religiosa, a importância da assistência espiritual em meio à pandemia e a grande parcela da população cristã no Brasil.

Ele atendia a um pedido feito pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure), uma entidade fundada pela atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A Anajure argumentou que o direito fundamental à liberdade religiosa estava sendo violado pelos decretos.

Nunes Marques acatou a justificativa, e baseou sua decisão também em um parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, que defendeu a assistência espiritual como sendo algo essencial na pandemia.

"Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual", disse o ministro.

Ele mencionou ainda o feriado de Páscoa, uma das principais datas do calendário cristão, destacando que mais de 80% dos brasileiros se declaram cristãos. "Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância."

ek (Agência Brasil, ots)