Procuradora-geral pede a Maduro cancelamento de Constituinte
3 de junho de 2017
A procuradora-geral da Venezuela, Luisa Ortega, pediu para que o presidente Nicolás Maduro desista do seu projeto de convocação de uma Assembleia Constituinte. O pedido foi feito na sexta-feira (02/06) durante uma entrevista a uma rádio venezuelana.
"Gostaria, com base no que está ocorrendo no país, que houvesse um recuo sobre a Constituinte e que o CNE (Conselho Nacional Eleitoral) antecipasse as eleições regionais, além de insistir no diálogo”, assinalou Ortega.
Na quinta-feira, ela já havia ingressado com uma ação legal contra a instalação do comitê que será responsável por redigir uma nova constituição para o país.
No pedido, Ortega criticou uma decisão do Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela, que autorizou nesta semana a convocação da Assembleia para o mês de julho e estabeleceu que as eventuais mudanças constitucionais poderão ser oficializadas sem precisarem ser referendadas por uma consulta popular.
"Solicitei à Sala Constitucional que esclareça o referido à progressividade dos direitos humanos porque esta sentença é um retrocesso", declarou Ortega à imprensa na escadaria da sede do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ), após entregar o documento.
A procuradora-geral também lembrou que um referendo validou em 1999 a nova Constituição elaborada por uma assembleia convocada pelo então presidente Hugo Chávez. Já no processo convocado por Maduro, Ortega disse que "a participação popular foi reduzida à sua expressão mínima".
Após as críticas sobre a falta de um referendo, Maduro afirmou na quinta-feira que os trabalhos da Assembleia vão ser submetidos a uma consulta popular, mas não precisou quando e como isso será feito.
"No final do processo, certamente vou propor de maneira aberta, expressa e taxativa que a nova Constituição passe por um referendo consultivo para que seja o povo a dizer se está de acordo com a nova Constituição reforçada, ou se não está de acordo”, afirmou Maduro.
O registro de candidaturas para a Assembleia Constituinte começou nesta semana. A aliança de opositores Mesa da Unidade Democrática (MUD) decidiu não participar do processo por considerá-lo "fraudulento". Segundo os opositores, a convocação é apenas mais uma tentativa dos chavistas de se perpetuarem no poder. O presidente do Parlamento da Venezuela, o opositor Julio Borges, e até mesmo o presidente do Parlamento Europeu, Antonio Tajani, chamaram a convocatória de "golpe de Estado".
"Traidora"
Apesar de ser uma chavista declarada, a procuradora vem sendo chamada de "traidora" por alguns líderes do governo. Na sexta-feira, algumas dezenas de apoiadores de Maduro realizaram um protesto nas ruas de Caracas para pedir a saída da procuradora, cujo mandato só termina em 2021.
O deputado chavista Darío Vivas, que participou do protesto, disse, que Ortega está ao lado do "terrorismo e do fascismo. "Quando o presidente convoca uma Assembleia Nacional Constituinte para um grande diálogo, ela se opõe. Por esse motivo, a sua atuação está vinculada a esta direita que queima, que assassina", declarou o deputado.
Além de pedir que Maduro retroceda nos planos da Assembleia, Ortega ainda responsabilizou as forças de segurança da Venezuela pela morte de 19 pessoas durante os protestos contra Maduro, que vem tomando conta do país em meio a uma dramática turbulência política e econômica. Desde o início de abril, já foram registrados 63 óbitos em choques entre manifestantes e a polícia.
"Há 1.181 feridos, 422 privados de liberdade e 35 ordens de prisão (…). Até agora, 19 mortes são atribuídas a forças de segurança, com propriedade”, disse Ortega na mesma entrevista à rádio Unión.
A procuradora ainda destacou que entre os detidos há 28 militares e policiais, Ela ainda anunciou que pediu a prisão de outros 19 membros das forças de segurança.
JPS/rt/afp