Prodi ameaça defender o Pacto na Corte Européia

Aumentou o clamor por uma reforma do Pacto de Estabilidade, depois que os ministros das Finanças da zona do euro decidiram poupar as duas maiores economias da União Européia (Alemanha e França) de sanções por violarem por três anos seguidos o limite de déficit público estabelecido no tratado. Mas a Comissão Européia (órgão executivo da UE) entende que o Pacto é para ser cumprido e se reserva o direito de estudar a possibilidade de recorrer à Corte Européia de Justiça, em Luxemburgo.

Depois de uma reunião de emergência, em Bruxelas, o presidente da Comissão Européia, Romano Prodi, anunciou uma iniciativa para melhorar a política econômico-financeira. A decisão dos ministros das Finanças mostrou, segundo Prodi, que a situação atual não é satisfatória. Os critérios para a estabilidade do euro não podem ser manipulados a gosto, destacou o italiano. "As regras têm de ser cumpridas. Não se trata de um ou outro suspendê-las ou adaptar-se a elas conforme suas necessidades", destacou.

O comissário encarregado das questões monetárias, Pedro Solbes, confirmou, nesta quinta-feira, que a Comissão Européia está examinando medidas legais contra a decisão dos ministros. "A questão tem de ser examinada cuidadosamente, mas a minha opinião é que existem motivos para se apresentar um recurso à Corte Européia de Justiça", disse o comissário espanhol.

Os ministros das Finanças da UE rejeitaram, na terça-feira (25), a exigência da Comissão Européia para que Alemanha e França adotassem novas medidas de contenção de despesas a fim de reduzir seus respectivos déficits. Os dois países deixarão de cumprir em 2004, pelo terceiro ano consecutivo, o critério de déficit máximo de 3% do Produto Interno Bruto (PIB). Berlim e Paris argumentaram que medidas adicionais de redução de gastos afetariam a recuperação da economia.

Pilares balançam

- Assim como o ministro das Finanças da Espanha, Rodrigo Rato, que se opôs à maioria dos seus colegas, outros membros do Conselho do Banco Central Europeu também criticaram a suspensão do processo de penalização dos dois pesos pesados da UE.

O presidente do Banco Central da Alemanha, Ernst Welteke, é um dos que vêem o Pacto de Estabilidade gravemente abalado pela impunidade de Berlim e Paris. "Um dos pilares mais importantes da união monetária balança com isso", disse Welteke, acrescentando que agora tudo vai depender de a Alemanha e a França cumprirem as suas promessas de correção até o final de 2005, no mais tardar.

Vacas gordas & magras

- A França, por outro lado, parece ter outros planos e não pensa em correções no seu orçamento. Em vez disso, o ministro da Economia e Finanças, Francis Mer, exige uma reforma do Pacto e sugere uma reflexão sobre como os países da Eurolândia poderiam tirar proveito dos tempos de vacas gordas para escapar melhor nos tempos de vacas magras. Este é o caso no momento de baixa conjuntura.

O primeiro-ministro de Luxemburgo, Jean-Claude Juncker, também quer uma reforma e cita para isto os anos 2006 e 2007, quando tiver acabado a controvérsia em torno de Berlim e Paris. Mas o principal acusado pelo alto déficit da Alemanha, o ministro das Finanças, Hans Eichel, acha que o tratado deve permanecer intacto. "O Pacto de Estabilidade afirmou-se como instrumento para uma política financeira sensata e não deve sofrer alteração nenhuma", argumentou. Eichel prometeu, repetidas vezes, que a Alemanha vai reduzir seu déficit para o limite permitido de 3% em 2005. No momento ele é de 4,1%.

Apesar da recuperação econômica em marcha, a Organização para o Desenvolvimento e a Cooperação Econômica (OCDE) avalia que dificilmente Alemanha e França conseguirão reduzir seus déficits para menos de 3% do PIB. O mais provável, segundo a OCDE, é um déficit de 3,5% de cada um.