STF decide futuro de Lula e da prisão em 2ª instância

Após mais de dez dias de pausa, o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (04/04) o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em um caso que pode ir além da liberdade ou prisão do petista e influenciar de maneira decisiva o entendimento da execução de penas após a condenação em segunda instância, fixado há apenas um ano e meio.

No último dia 22 de março, após uma série de atrasos e discussões tensas, uma maioria de ministros da corte optou por adiar a discussão sobre o mérito do habeas corpus até o dia 4 de abril. Em tese decide-se apenas a situação legal de Lula. O ex-presidente precisa do habeas corpus para afastar a possibilidade praticamente certa de ser preso e começar a cumprir a condenação de 12 anos e um mês imposta em segunda instância.

O adiamento fez com que o petista ganhasse tempo, já que o STF concedeu uma liminar que garantiu sua liberdade até que uma decisão final seja tomada. Caso a maioria dos 11 ministros do STF decida hoje pela concessão do habeas corpus, Lula permanecerá livre enquanto seu caso é analisado por instâncias superiores. Caso tenha o habeas corpus recusado, o ex-presidente poderá ser rapidamente alvo de um pedido de prisão.

Segunda instância 

O caso, porém, já ganhou uma dimensão além de Lula. Antes mesmo do julgamento do habeas corpus, diversos ministros já vinham pressionando pela reabertura de discussões sobre a regra fixada que autorizou o início do cumprimento de pena após uma condenação em segunda instância, antes do trânsito em julgado, quando não há mais possibilidade de recurso.

Com a negativa da presidente do tribunal, Cármen Lúcia, de julgar duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que questionam a regra de 2016, o pedido de Lula se tornou efetivamente a arena para forçar a discussão do tema.

Ministros que querem rever a medida, como Gilmar Mendes, já afirmaram que é possível que o tribunal use o caso de Lula para alterar a jurisprudência caso uma maioria de ministros sinalize que não é desejável executar penas antes de todas as possibilidades de recurso serem esgotadas em instâncias superiores.

Para que isso aconteça, basta que a maioria do plenário decida antes ou depois do julgamento se o caso em análise deverá ter repercussão geral sobre os casos de outros condenados. Se eles fizerem isso, e Lula ainda receber o habeas corpus, é provável que outros condenados, inclusive figuras da Lava Jato que já cumprem pena, entrem com pedidos semelhantes ao do ex-presidente.

Nos últimos meses surgiram sinais de que o apertado placar de 6 a 5 que estabeleceu a regra em 2016 já não valeria mais se o assunto voltasse a ser discutido. A possibilidade de mudança é encabeçada por Mendes, que há um ano e meio era um defensor da medida, mas agora é um dos maiores críticos dela.

Diante de consequências tão amplas, o caso de Lula tem sido encarado pelos defensores da regra de 2016 como um episódio decisivo para forçar o cumprimento de penas. Nesta terça-feira, foi entregue ao STF um documento com mais de 5 mil assinaturas de juízes e promotores que são favoráveis ao cumprimento da pena após a segunda instância.

Entre os membros da Lava Jato, a opinião é de que uma eventual revisão da regra de 2016 vai atingir em cheio a operação. O coordenador da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, chegou a afirmar que estava orando e jejuando durante o intervalo do caso. "Não se trata de Lula, mas da impunidade de todos os poderosos”, escreveu o procurador em sua conta no Twitter.

Do outro lado, criminalistas contra a decisão de 2016 também entregaram mais de 3 mil assinaturas ao Supremo pedindo a revisão da regra.

O caso é revelador sobre a inconstância do STF em manter suas decisões. Em 2009, ao julgar o habeas corpus de um homem acusado de homicídio, a corte decidiu que os réus tinham o direito de permanecer em liberdade até o esgotamento dos recursos. Antes disso, os ministros costumavam analisar caso a caso. Em 2016, o STF decidiu rever o entendimento. Agora, vários ministros querem mais uma vez discutir a decisão anterior.

O fator Lula

O episódio também levantou acusações de que o STF estaria privilegiando o petista, já que o pedido do ex-presidente ultrapassou dezenas de outros pedidos de habeas corpus que ainda estão pendentes no tribunal, como o do ex-ministro Antonio Palocci, que está preso.

Por outro lado, Carmen Lúcia também foi criticada por pautar o habeas corpus de Lula antes das ADCs, o que foi encarado por alguns analistas como uma "armadilha" para ministros que queriam rever a regra de 2016. Nessa visão, ao defender suas posições usando o caso de Lula, alguns ministros sofreriam o desgaste de serem acusados de agirem para livrar o ex-presidente.

Apesar de o adiamento e a maioria do plenário do STF já terem votado por aceitar discutir o pedido de habeas corpus de Lula, o placar desta quarta-feira ainda é incerto. As atenções devem se voltar para ministros como Mendes, Rosa Weber e Alexandre de Moraes, que são encarados como os votos decisivos. Independentemente do resultado, o placar deve ser apertado. Há ainda a possibilidade de os ministros adiarem tudo mais uma vez ou insistirem que uma das ADCs deve ser julgada antes do habeas corpus de Lula.

O caso também deve gerar barulho fora do STF. Movimentos antipetistas e contrários à revisão da regra de 2016 estão preparando uma série de protestos pelo país. A segurança deverá ser reforçada na Praça dos Três Poderes, onde há previsão de concentração de manifestantes contrários a Lula e de apoiadores do petista. 

Mesmo que o ex-presidente consiga uma decisão favorável no STF, permanecer em liberdade não significará o fim dos seus problemas legais. Livre, Lula poderá eventualmente participar da campanha eleitoral, mas sua candidatura ainda continua seriamente ameaçada pela Lei da Ficha Limpa, que torna inelegíveis candidatos condenados em segunda instância. O ex-presidente também é réu em outros cinco processos na Justiça. São os casos envolvendo o sítio em Atibaia e acusações de tráfico de influência, entre outros.

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