STF decide que plenário vai julgar ações penais

O Supremo Tribunal Federal (STF) vai voltar a julgar no plenário inquéritos e ações penais em curso na Corte. Dessa forma, os processos criminais não serão mais julgados pelas duas turmas, incluindo várias ações oriundas da Operação Lava Jato. 

Com a mudança no regimento interno aprovada nesta quarta-feira (07/10), réus e investigados no Supremo serão julgados pelos 11 ministros. A proposta de mudança foi feita pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, durante sessão administrativa.

A decisão foi encarada como uma vitória para a operação Lava Jato, que vinha acumulando derrotas em processos que tramitavam na Segunda Turma da Corte. Fazem parte dessa turma Gilmar Mendes, Cármen Lucia, Edson Fachin (relator das ações da Lava Jato), Ricardo Lewandowski e Celso de Mello (que se aposenta na semana que vem).

A decisão desta quarta-feira também amplia a influência de Fux em relação aos processos em curso, inclusive da Lava Jato, já que, na condição de presidente, ele controla a pauta do plenário. Fux também é um entusiasta da operação.

Parte da imprensa brasileira encarou o movimento como uma reação à indicação de Kassio Nunes para o Tribunal. Considerado um potencial adversário da Lava Jato, ele poderia engrossar o coro de críticos na Segunda Turma caso assuma a vaga de Celso de Mello.

Embora a votação para a mudança tenha sido por unanimidade com os votos de todos os 11 ministros, Gilmar Mendes, um crítico notório da Lava Jato, disse que a medida poderia ter sido discutida de forma antecipada. "Não faz sentido a gente chegar do almoço e receber a notícia de que tem uma reforma regimental", disse o ministro.

A reviravolta, na realidade, faz o tribunal voltar à situação em que se encontrava em 2014. Até então, o STF também reservava para o plenário a competência de julgar ações penais. Mas, após o julgamento dos processos do mensalão, o tribunal, alterou o regimento interno e transferiu para as duas turmas a competência para julgar ações penais envolvendo agentes públicos com prerrogativa de foro, como parlamentares e ministros de Estado.

À época, a mudança foi promovida pelos ministros para desafogar a pauta do plenário e acelerar o julgamento dos processos.

Para justificar a proposta desta quarta-feira, Fux afirmou que a restrição do foro especial decidida em 2018 reduziu as ações criminais em curso na corte, permitindo que o plenário não fique preso em discussões penais por muito tempo.

Com a mudança, vão passar para o plenário processos envolvendo o senador Fernando Bezerra Coêlho (MDB-CE), líder do governo Jair Bolsonaro na Casa, o senador Ciro Nogueira (PP-PI), um aliado do presidente, e o deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG). Também passará a a ser analisado em plenário o inquérito dos atos antidemocráticos, que investiga apoiadores de Bolsonaro.

Já casos como o de Flávio Bolsonaro também ficarão com a Segunda Turma da Corte. A decisão não afeta casos originários de instâncias inferiores, que deverão ser mantidos com as turmas. Isso inclui recursos contra decisões de primeira e segunda instância da Lava Jato, como pedidos de habeas corpus. Neste último caso, está o pedido do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pede a suspeição do ex-juiz Sergio Moro.

JPS/ots