STF manda soltar Rocha Loures, ex-assessor de Temer
1 de julho de 2017
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar nesta sexta-feira (30/06) o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Ex-assessor especial do presidente Michel Temer, ele estava preso há quase um mês na carceragem da Polícia Federal (PF) em Brasília.
Com a decisão, Fachin converteu a prisão preventiva do ex-parlamentar em medidas alternativas. Loures será obrigado a ficar em casa das 20h às 6h durante os dias da semana, e ao longo do dia inteiro nos sábados, domingos e feriados. Ele será monitorado por tornozeleira eletrônica.
Além disso, o ex-deputado não poderá manter contato com outros investigados, réus ou testemunhas em processos abertos contra ele, nem deixar o país, devendo entregar seu passaporte. Também será obrigado a se apresentar perante a Justiça sempre que for requisitado.
O ministro do STF entendeu que Loures pode responder às acusações em liberdade, uma vez que uma denúncia contra ele já fora apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Ou seja, a etapa de investigação que poderia ser obstruída caso ele estivesse solto já foi encerrada.
Fachin também justificou que o ex-assessor de Temer tem o direito de receber o mesmo tratamento dado a outros investigados em casos derivados das delações da JBS, como a irmã e o primo do senador Aécio Neves, Andrea Neves e Frederico Pacheco, que hoje cumprem prisão domiciliar.
Loures foi flagrado em abril recebendo uma mala com 500 mil reais de um diretor da JBS, Ricardo Saud. O dinheiro, segundo a investigação, era de propina e teve o presidente como beneficiário. O ex-deputado foi preso em Brasília em 3 de junho passado, após determinação do próprio Fachin.
Na segunda-feira (26/06), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou uma denúncia ao STF contra Temer e Loures pelo crime de corrupção passiva. A PGR pede que o presidente seja condenado a pagar 10 milhões de reais por reparação de danos morais. O ex-deputado, por sua vez, pagaria 2 milhões de reais.
A denúncia foi enviada à Câmara dos Deputados, que, segundo a Constituição, precisa autorizar a abertura de um processo contra o presidente da República em ação penal. São necessários os votos de dois terços dos parlamentares, ou 342 dos 513 deputados, para que a matéria avance.
Se a ação for admitida na Câmara, ela volta ao STF para ser julgada. Mas em caso de rejeição, a denúncia é arquivada e não pode ser analisada pela Corte. Os prazos para a tramitação na Câmara ainda dependem de o recesso parlamentar em julho ser suspenso ou mantido.
EK/abr/ots