STF rejeita denúncia contra Bolsonaro por racismo
12 de setembro de 2018
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou nesta terça-feira (11/09), por 3 votos a 2, a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) pelo crime de racismo e discriminação.
O julgamento teve início em 28 de agosto e, com um placar empatado em 2 a 2, acabou sendo suspenso após um pedido de vista do ministro Alexandre de Morais. Com a retomada da votação nesta terça-feira, o magistrado decidiu ir pela rejeição da acusação.
A denúncia resultou de declarações polêmicas feitas por Bolsonaro envolvendo mulheres, homossexuais, quilombolas e refugiados durante um discurso no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro, em abril do ano passado.
Em votação nesta terça-feira, Morais defendeu que, "por mais grosseiras, por mais vulgares, por mais desrespeitosas, as declarações foram dadas no contexto de crítica política a políticas governamentais". Por esse motivo, Bolsonaro estaria coberto pelo direito de liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
O ministro acrescentou que as falas do ex-militar "não caracterizaram, por pior que tenham sido, a incitação à violência física e psicológica, ou apoio a violência física e psicológica a negros, a quilombolas, a estrangeiros".
Morais seguiu o voto do relator do caso, o ministro Marco Aurélio Mello. Também votou pela rejeição da denúncia o ministro Luiz Fux, que também entendeu que as falas de Bolsonaro se inseriram no contexto da liberdade de expressão.
Já Luís Roberto Barroso e Rosa Weber se posicionaram pelo recebimento de parte da denúncia, considerando que o presidenciável deveria se tornar réu e responder a ação penal pelos delitos de discriminação e incitação ao crime.
A ação foi apresentada pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, acusando Bolsonaro de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e a comunidade LGBTQI.
Para Dodge, o discurso proferido pelo deputado transcendeu a ofensa a determinados grupos e representou um ataque a toda a sociedade, uma vez que incitou a discriminação contra grupos vulneráveis, o que é proibido por lei.
Na ocasião, entre outras frases destacadas pela PGR, o deputado afirmou que, ao visitar um quilombo, constatou que "o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas". "Eles não fazem nada! Acho que nem para procriador eles servem mais", disse.
Em outro momento, Bolsonaro declarou que "nós não podemos abrir as portas do Brasil para todo mundo", o que na visão de Dodge representa discriminação contra estrangeiros.
Entre as frases que, segundo a PGR, incitaram ódio contra mulheres e homossexuais estão: "eu tenho cinco filhos. Foram quatro homens. A quinta eu dei uma fraquejada e veio uma mulher" e "nós, o povo, a sociedade brasileira, não gostamos de homossexuais".
"Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação", dissera o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, em sustentação oral no primeiro dia de julgamento.
Defesa
O advogado de defesa de Bolsonaro, Antônio Pitombo, por sua vez, argumentou que a denúncia apresentada pela PGR é inepta e contrária ao direito de liberdade de expressão.
"Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto. O que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não", disse o advogado, também em sustentação oral durante o julgamento.
Pitombo defendeu que o discurso de Bolsonaro foi feito no contexto de sua atividade parlamentar. "Ainda que o vocabulário seja horrível, ainda que os adjetivos não sejam pertinentes, toda a crítica do discurso é voltada a políticas públicas, àquilo que ele vê como errado no Estado brasileiro", afirmou.
Além dessa denúncia, Bolsonaro é réu em duas ações penais no Supremo pelos crimes de injúria e incitação ao estupro, devido a declarações feitas em relação à deputada Maria do Rosário (PT-RS) na tribuna da Câmara em dezembro de 2014.
Alvo de um ataque a faca em Juiz de Fora na semana passada, o deputado do PSL é o líder nas pesquisas eleitorais para o primeiro turno das eleições presidenciais. Nesta terça-feira, o Ibope apontou 26% das intenções de voto para o ex-militar.
EK/abr/ots
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