Supremo abre caminho para investigação do caso Queiroz

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta sexta-feira (01/02) um pedido da defesa do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que as investigações sobre movimentações financeiras atípicas de seu ex-assessor Fabrício Queiroz fossem suspensas no Rio de Janeiro e passassem a tramitar na corte.

A defesa de Flávio Bolsonaro havia argumentado que o caso deveria ser avaliado pelo STF por conta do foro privilegiado adquirido com a diplomação de Flávio como senador em dezembro passado.

Os advogados de Flávio, filho do presidente brasileiro, Jair Bolsonaro, também haviam pedido a anulação de provas colhidas nas investigações. Seu argumento era de que o Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou acesso a dados sigilosos ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) "sem qualquer crivo judicial".

O ministro entendeu que os fatos a que o caso se refere ocorreram quando Flávio ainda era deputado estadual – e, portanto, sem direito a foro privilegiado –, arquivando o pedido sem julgá-lo e sem entrar no mérito da anulação das provas.

Com a decisão, a ação correrá na primeira instância da Justiça do Rio. Marco Aurélio também decidiu retirar o sigilo do processo.

As investigações haviam sido suspensas pelo ministro do STF Luiz Fux, que decidiu aguardar que Marco Aurélio, relator do caso, retornasse do recesso judiciário.

O caso

O nome de Queiroz consta em um relatório do Coaf que aponta uma movimentação de 1,2 milhão de reais em uma conta em nome do ex-assessor. O inquérito faz parte da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro, que prendeu deputados estaduais no início de novembro.

O relatório também identificou um depósito de Queiroz no valor de 24 mil reais na conta bancária da primeira-dama, Michelle Bolsonaro. O presidente Jair Bolsonaro alegou que o valor se referia ao pagamento de um empréstimo feito ao ex-assessor de seu filho.

Existe a suspeita de que o policial militar fosse o responsável por recolher uma parte dos salários de outros assessores do gabinete de Flávio Bolsonaro. A prática, ilegal, já foi registrada em câmaras municipais e assembleias pelo Brasil. O senador eleito nega essa possibilidade. Queiroz foi exonerado do gabinete do deputado em outubro de 2018.

Queiroz foi convocado a depor pelo Ministério Público do Rio, mas não compareceu alegando problemas de saúde. Flávio Bolsonaro e familiares de seu ex-assessor foram chamados para depor, mas também não se apresentaram.

A TV Globo revelou que o Coaf também detectou movimentações bancárias suspeitas envolvendo uma conta bancária do próprio Flávio. No total, foram 48 depósitos em espécie entre junho e julho de 2017 na conta do senador eleito, realizados na agência bancária que fica dentro da Alerj e sempre no mesmo valor: dois  mil reais. O total movimentado chegou a 96 mil reais. 

PJ/ots

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