Suíça

Os suíços foram às urnas neste domingo (28/11) para decidir se os estrangeiros que cometerem crimes no país deverão ser deportados automaticamente. Os defensores da proposta do Partido do Povo Suíço (SVP), de direita, diz que os imigrantes são responsáveis por grande parte dos delitos cometidos dentro das fronteiras nacionais e deveriam consequentemente perder a permissão de residir no país. Segundo estimativas divulgadas neste domingo, 53% do eleitorado votou a favor da proposta do SVP.

Os opositores da nova lei argumentam que ela não irá reduzir a criminalidade, mas apenas permitir a deportação de muita gente que passou toda sua vida na Suíça.

As taxas de criminalidade no país são relativamente baixas se comparadas a outros Estados europeus. Alguns analistas estimam que o número de crimes violentos esteja, de fato, diminuindo na Suíça. No entanto, nas penitenciárias do país, aproximadamente 70% dos detentos têm nacionalidade estrangeira, sendo que a cota de imigrantes entre a população é de 23%.

Homens, jovens e pobres

Analistas de estatísticas sobre criminalidade advertem da instrumentalização política desses dados. Para eles, boa parte dos detentos estrangeiros são imigrantes que passaram muito pouco tempo no país e já estão, de qualquer forma, prestes a serem deportados.

Os críticos da proposta também apontam que o perfil dos criminosos na Suíça não é diferente do conhecido no resto do mundo: homens, jovens, de baixa renda, desempregados, com má formação escolar e profissional e poucas possibilidades de melhorar a própria situação.

O que acontece é que, na Suíça, esse perfil é bem mais recorrente entre a população estrangeira. Para os opositores da proposta de deportação, isso só prova a urgência de medidas de integração que permitam aos imigrantes melhorar suas chances no país e impeçam que eles caiam na criminalidade.

Procuram-se estrangeiros "que trabalhem duro"

Os defensores da deportação automática insistem, contudo, que o estrangeiro que praticar uma contravenção no país não deverá ter o direito de ficar. "Na Suíça, temos dois tipos de estrangeiros", argumenta Patrick Freudiger, do SVP. "Os que quiserem trabalhar e respeitarem as nossas leis são bem-vindos; os que cometerem crimes e não quiserem trabalhar deveriam ir embora".

Como o número de estrangeiros está aumentando entre a população suíça, esse ponto de vista tem angariado cada vez mais adeptos. O governo suíço recomendou aos eleitores que rejeitassem a nova lei, afirmando que a deportação automática (e não caso a caso, com revisão pela Justiça) está em desacordo com o direito internacional. Como alternativa, o governo sugeriu que todos os culpados por crimes graves possam ser deportados com o aval de um promotor público.

Essa proposta, contudo, não teve grande respaldo popular. Muitos simpatizantes da mesma a consideram fraca ou difusa. Enquanto isso, os opositores de ambas as propostas de deportação – a do partido de direita e a alternativa proposta pelo governo – alegam que a lei suíça já prevê a deportação de criminosos estrangeiros e argumentam que a nova legislação passa dos limites.

Isso porque a nova lei endossa a deportação até mesmo em caso de crimes de menor importância, como furto, tráfico de drogas em pequenas quantidades ou abuso de benefícios sociais. E o que é pior, dizem: essas leis poderiam ser aplicadas às gerações de filhos e netos de famílias de imigrantes que nasceram na Suíça e nunca viveram em outro país do mundo.

Combate à criminalidade ou puro racismo?

O que mais preocupa as comunidades de estrangeiros na Suíça é o tom da campanha movida pelo SVP em favor da deportação. Muitos sentem-se ofendidos com os cartazes da campanha, que estabelecem associações entre determinados grupos étnicos e certos crimes: Ivan é um sequestrador; Ismir, um estelionatário que fraudou o seguro social; Detlleff, um pedófilo.

"Não se pode dizer que quem não é 100% suíço tende à criminalidade", diz Moreno Casasola, um cidadão "meio italiano, meio suíço" que vive com sua mulher no país. "Mas esse é o significado desse tipo de cartaz, que generaliza a mensagem de que estrangeiros tendem a ser criminosos. Isso me toca também", conclui Casasola.

A campanha também inspirou uma certa apreensão na comunidade internacional. Há poucos dias, o Comitê das Nações Unidas de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais divulgou um relatório crítico à Suíça, demonstrando preocupações a respeito da discriminação contra imigrantes e recomendando que o governo do país seja mais ativo no combate à "crescente intolerância e xenofobia".

Contra leis internacionais

Para certos analistas políticos, essa votação reflete os medos da população perante a globalização e a imigração, em vez de veicular um quadro claro sobre a criminalidade real.

"O que a maioria das pessoas quer com esse voto é se posicionar contra estrangeiros. Essa é a motivação central", afirma Georg Lutz, cientista político da Universidade de Lausanne.

Essa nova lei que permite a deportação automática de estrangeiros na Suíça representará uma violação da Convenção Europeia de Direitos Humanos. Isso não parece, contudo, afetar o SVP, que conduziu no último ano, com sucesso, uma campanha para eliminar os minaretes nas cidades do país. Essa decisão também desencadeou sérios questionamentos a respeito liberdade religiosa na Suíça.

Autor: Imogen Foulkes (sv)
Revisão: Simone Lopes