Terrorismo levou Berlim a endurecer leis

A "declaração de guerra contra todo o mundo civilizado" (segundo o chanceler federal Gerhard Schröder) fez com que o ministro do Interior, Otto Schily, de ex-defensor de alemães acusados de participarem das ações terroristas da Fração do Exército Vermelho (RAF) nos anos 70, se tansformasse num implacável perseguidor da nova geração internacional de terroristas.

Em seguida aos atentados de setembro de 2001 nos EUA, foram intensificadas as medidas de segurança nos aerportos e, desde então, funcionários de setores-chave passam por estritos controles. Além disso, o gabinete de governo despachou dois pacotes de leis, aprovados por ampla maioria de votos no Parlamento em dezembro de 2001.

Fim de privilégios e da proteção de dados

Entre outras alterações, foi abolido um artigo da lei que regula o funcionamento de associações referente ao "privilégio de religião". Isto tornou possível proibir organizações que disfarçavam suas atividades terroristas sob o manto de associações religiosas. Três delas já foram proibidas na Alemanha, todas fundamentalistas islâmicas.

Por sua vez, a Lei de Combate ao Terrorismo ampliou os poderes de controle, vigilância e escuta eletrônica dos serviços secretos."Os bancos e companhias aéreas são obrigados a comunicar ao Serviço de Proteção à Constituição (um dos serviços secretos alemães) viagens ou movimentos em conta bancária suspeitos. O direito de solicitar informações junto à empresa de correios e operadoras telefônicas visa esclarecer os contatos das pessoas sob observação", resume Hartwig Möller, diretor do Serviço no Estado da Renânia do Norte-Vestfália.

Os serviços secretos na Alemanha não têm competências executivas, devido à separação estrita entre esses órgãos e a polícia. Isso é diferente em outros países, com resultados bastante questionáveis do ponto de vista de um Estado de direito, disse Möller à Deutsche Welle. Como exemplos de transgressões dos serviços secretos, ele citou o afundamento do navio do Greenpeace "Rainbow Warrior" pelo serviço secreto francês em 1985 e o fato de a CIA haver minado os portos da Nicarágua também na década de 80.

Hamburgo, a base terrorista na Alemanha

Além do abalo em si dos atentados contra o WTC e o Pentágono, os alemães tiveram um outro choque ao descobrirem que os terroristas haviam escolhido seu país como base e por que o fizeram: por avaliar que as condições gerais, as leis e mesmo uma eventual perseguição policial lhes deixariam uma ampla margem de ação para planejarem os atentados sem serem descobertos. Ao contrário da CIA, os serviços secretos alemães haviam reconhecido o perigo bem antes do 11 de setembro. A chamada célula terrorista de Hamburgo, à qual pertencia um dos pilotos suicidas, estava sob observação e os serviços americanos foram informados a respeito.

Em Hamburgo, deu-se o primeiro julgamento mundial de um dos cúmplices dos atentados de 11 de setembro. Em fevereiro deste ano, o marroquino Mounir El Motassadeq foi condenado a 15 anos de prisão por cumplicidade em um assassínio em massa. Em agosto, começou o julgamento de Abdelghani Mzoudi, outro membro da célula de Hamburgo. A promotoria abriu inquérito contra cem suspeitos de serem terroristas islâmicos, que figuram em 60 processos.

A Justiça norte-americana, por sua vez, abriu um único processo, que não avança. Uma importante testemunha, presa nos EUA, não pode ser ouvida nem lá nem na Alemanha, pois ainda não foi indiciada.

Não obstante, o ministro alemão do Interior está satisfeito com os estreitos contatos mantidos com as autoridades norte-americanas no tocante à segurança interna. "No relatório que o secretário de Estado Colin Powell redigiu, recebemos muitos elogios pelo que realizamos no combate ao terrorismo internacional", diz Otto Schily, com certo orgulho, após o estremecimento das relações com a superpotência por causa do Iraque.