TPI condena congolês Lubanga por crimes de guerra
14 de março de 2012
O Tribunal Penal Internacional (TPI) declarou o ex-líder de milícia congolês Thomas Lubanga Dyilo, de 51 anos, culpado por recrutar centenas de crianças-soldados durante a guerra civil no Congo. A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (14/03) em Haia, onde Lubanga está detido há mais de cinco anos. Em 2006, o governo congolês enviou o ex-líder de milícia do Congo para o TPI. Em 2009, foi aberto o processo contra ele, sob a acusação de crimes de guerra.
Primeiro julgamento sobre crianças-soldados
"Você viu alguém ser castigado?", perguntou uma advogada a uma testemunha durante uma audiência no tribunal, em março de 2009. "Sim, vi um menino que queria fugir ser executado. Eles queriam mostrar que todos nós poderíamos ter o mesmo destino e que ninguém podia escapar do serviço militar", declarou um homem cujas imagem e voz foram distorcidas no vídeo. Ele fora membro dos rebeldes do Congo e falava sobre a brutal vida das milícias e sobre crianças abusadas sexualmente pelos rebeldes.
A poucos metros de distância estava sentado o acusado de ser o responsável por tudo isso: Lubanga. Ele vestia um terno preto e gravata e usava um relógio de ouro. Quase indiferente, observava o interrogatório. Nos dias de audiência que se seguiram, também agiu como se não tivesse nada a ver com as acusações.
Lubanga é acusado de ter recrutado, entre 2002 e 2003, centenas de crianças para a sua milícia armada "União dos Patriotas Congoleses" (UPC), na zona de conflito Ituri, no nordeste do Congo. Eram meninos e meninas entre 7 e 15 anos. Lubanga os teria forçado a matar e abusado sexualmente deles.
Seu processo é o primeiro a tratar exclusivamente do tema crianças-soldados no TPI. "O que importa, para mim, é a pena. Trata-se de crianças que foram transformadas em assassinas", declarou o promotor-chefe, Luis Moreno-Ocampo, antes do início do processo em 2009. Desde então, 220 audiências foram realizadas. Pela primeira vez em um processo internacional, as vítimas das milícias também puderam participar como querelantes.
Lubanga é tido como um dos principais atores do conflito em Ituri. O distrito é rico em diamantes e ouro. No final dos anos 1990, estourou lá um conflito armado entre os grupos étnicos Hema e Lendu, no qual os países vizinhos Ruanda e Uganda também se envolveram. O balanço final: cerca de 60 mil mortes.
Lubanga é considerado o fundador da UPC, dominada pelo Hema, e comandante de seu exército – as Forças Patriotas para a Libertação do Congo. As milícias são apontadas como responsáveis por inúmeros massacres em Ituri.
Precedente para outros acusados?
O difícil julgamento contra Lubanga foi interrompido duas vezes. O tribunal criticara o fato de a acusação manter as provas e a identidade de contatos no Congo em segredo. Os juízes argumentaram que a defesa deveria ter acesso a essas informações para que o processo fosse justo. A defesa teve acesso às provas, mas os nomes das testemunhas foram mantidos em segredo.
O processo foi retomado e, em agosto de 2011, acusação e defesa apresentaram suas posições finais. A advogada de defesa de Lubanga questionou a credibilidade das testemunhas. "Foi provado que todas as pessoas consideradas crianças-soldados mentiram diante desta câmara", afirmou. Segundo a advogada, oito das vítimas nunca teriam feito parte das milícias e outra delas teria mentido a idade.
Após a declaração de culpa nesta quarta-feira, a pena será julgada num processo adicional. Para observadores, essa primeira sentença na história do TPI terá impacto sobre outros processos. Além de Lubanga, outros criminosos de guerra – do Congo, do Quênia, de Uganda e da Costa do Marfim – terão de justificar-se diante do Tribunal Internacional. Há ainda mandados de prisão contra nomes como o do presidente sudanês, Omar Al-Bashir, e de Saif al-Islam Kadafi, filho do antigo ditador líbio.
Autora: Julia Hahn (lpf)
Revisão: Alexandre Schossler