Tribunal mantém bloqueio a veto migratório de Trump

Em nova derrota para Donald Trump, um tribunal federal de apelações decidiu nesta segunda-feira (12/06) manter o bloqueio ao veto migratório emitido pelo presidente dos Estados Unidos, que suspendia a entrada no país de refugiados e cidadãos de países de maioria muçulmana.

Em decisão unânime, os juízes do 9º Tribunal de Apelações, com sede em São Francisco, na Califórnia, concluíram que o mandatário cometeu abuso de autoridade ao fazer julgamentos envolvendo segurança nacional e imigração sem apresentar justificativas adequadas.

"A imigração – mesmo para um presidente – não é um espetáculo de um homem só. A autoridade do presidente está propensa a certas restrições estatutárias e constitucionais", destaca o documento de 86 páginas emitido pelos magistrados.

Na decisão, os juízes mencionam mensagens publicadas por Trump em sua conta no Twitter. Em uma delas, ele insiste em usar a palavra "proibição" para descrever o veto migratório, ignorando as tentativas de sua equipe de comunicação de se distanciar do termo.

"As pessoas, os advogados e os tribunais podem chamar do que eles quiserem, mas eu chamo daquilo que precisamos e do que é, uma proibição de viagens", escreveu o presidente em 5 de junho, na sequência dos ataques em Londres, no Reino Unido, que deixaram oito mortos.

Em resposta à decisão desta segunda-feira, o porta-voz da Casa Branca, Sean Spicer, afirmou que o governo está analisando a conclusão dos juízes e disse continuar confiante de que o veto é totalmente constitucional e será, por fim, confirmado pela Suprema Corte do país.

"Acredito que todos podemos atestar que vivemos tempos muito perigosos, e precisamos de todas as ferramentas disponíveis para prevenir que terroristas entrem nos Estados Unidos e cometam atos de derramamento de sangue e violência", afirmou Spicer.

A batalha de Trump na Justiça

Decisão similar já havia sido tomada em 25 de maio passado pelo 4º Tribunal de Apelações, em Richmond, na Virgínia. Para essa corte, o veto viola a Primeira Emenda da Constituição americana, que estabelece que o governo deve permanecer neutro em questões religiosas.

Desde então, o decreto de Trump está na Suprema Corte para apreciação, a pedido da Casa Branca. A decisão dos juízes em São Francisco, nesta segunda-feira, aumenta a pressão para que o mais alto tribunal federal do país decida se vai aceitar julgar o caso ou não.

O veto migratório foi assinado pelo presidente americano em 6 de março, determinando, entre outras questões, a proibição de entrada nos EUA de cidadãos de Irã, Somália, Iêmen, Líbia, Síria e Sudão, além de requerentes de refúgio vindos de qualquer país.

O decreto nem chegou a entrar em vigor, sendo bloqueado por um juiz federal do Havaí em 15 de março. A medida, reformulada por Trump, substituía uma primeira ordem executiva emitida pelo presidente em 27 de janeiro, que gerou polêmica e foi também suspensa pela Justiça.

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