TSE abre inquérito para apurar possíveis crimes de Bolsonaro

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tomaram nesta segunda-feira (02/08) duas ações concretas contra Jair Bolsonaro em função de suas recorrentes afirmações sem provas de que a urna eletrônica seria vulnerável e que teria havido fraude em eleições anteriores e suas ameaças à legitimidade do pleito de 2022 se não for adotado o voto impresso.

Primeiro, os ministros autorizaram, por unanimidade, a instauração de um inquérito administrativo para que a Corregedoria da Corte apure a ocorrência de crimes nessas condutas de Bolsonaro.

O inquérito havia sido proposto pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Luís Felipe Salomão, e apura "relatos e declarações sem comprovação de fraudes no sistema eletrônico de votação com potenciais ataques à democracia”. Salomão já havia notificado Bolsonaro a apresentar provas de irregularidades em eleições, mas não teve resposta.

Ele irá investigar a possível prática dos crimes de corrupção, fraude, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação social por Bolsonaro.

Na esfera eleitoral, a depender do resultado do inquérito e de um eventual processo com direito de defesa, se o TSE decidir condenar Bolsonaro, a Corte tem poder para declarar a sua inelegibilidade em 2022, o que o impediria de tentar a reeleição. 

Na mesma sessão, os ministros também aprovaram, por unanimidade, enviar ao Supremo Tribunal Federal uma notícia-crime contra Bolsonaro pelo conteúdo de uma live que ele fez na última quinta-feira, na qual exibiu teorias falsas, cálculos equivocados e vídeos antigos, já verificados e desmentidos, mas que ainda circulam na internet, como supostas evidências de fraude no sistema eleitoral.

A notícia-crime, apresentada pelo ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do TSE, pede que Bolsonaro seja investigado no inquérito das fake news e dos atos antidemocráticos que já tramita no Supremo, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes e que apura a atuação coordenada de apoiadores de Bolsonaro para espalhar notícias falsas e desacreditar as instituições.

Mais cedo nesta segunda, o presidente do Supremo, Luiz Fux, já havia feito discurso no qual afirmou que a harmonia e a independência entre os poderes da República "não implicam impunidade de atos que exorbitem o necessário respeito às instituições", e que "os juízes precisam vislumbrar o momento adequado para erguer a voz diante de eventuais ameaças”.

Bandeira do voto impresso

O voto impresso é uma das principais bandeiras atuais de Bolsonaro e é tema de uma Proposta de Emenda à Constituição que pode ser votada nesta quinta pela comissão especial da Câmara que analisa o tema.

O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, afirmou na última sexta que essa discussão é "perda de tempo" e que levantar dúvidas sobre a lisura das eleições "é ruim para o país".

Críticos apontam que Bolsonaro – assim como fez o ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump – semeia dúvidas sobre o processo eleitoral para abrir caminho para não aceitar o resultado das eleições de 2022 caso seja derrotado.

Carta em defesa da urna eletrônica

Também nesta segunda, nove ministros do Supremo e nove ex-ministros que presidiram o TSE divulgaram uma nota na qual defendem o atual sistema de votação eletrônica e rebatem as acusações de fraude feitas por Bolsonaro.

O único ministro da atual composição do Supremo que não assinou o manifesto divulgado nesta segunda é Kassio Nunes Marques, indicado à Corte por Bolsonaro. Os demais nove ministros da Corte são signatários.

A carta afirma que, desde 1996, quando o sistema de votação eletrônica foi implantado, "jamais se documentou qualquer episódio de fraude nas eleições" e que, nesses 25 anos, "a urna eletrônica passou por sucessivos processos de modernização e aprimoramento, contando com diversas camadas de segurança".

Os juristas também argumentam que o sistema eletrônico conseguiu "eliminar um passado de fraudes eleitorais que marcaram a história do Brasil, no Império e na República", e que adotar o voto impresso, como deseja Bolsonaro, abrirá espaço para o retorno desse cenário de fraudes.

bl (ots)