TSE rejeita pedido para já declarar Lula inelegível

A ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quarta-feira (18/07) um pedido feito pelo Movimento Brasil Livre (MBL) para que o tribunal declarasse inelegível o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva antes mesmo do registro de sua candidatura.

Weber decidiu extinguir o processo sem nem mesmo julgá-lo no mérito, alegando que, antes do período destinado à oficialização das candidaturas, não se pode discutir legalmente a questão de inelegibilidade de pré-candidatos.

Em sua decisão, a presidente em exercício do TSE entendeu também que os representantes do MBL não têm legitimidade para levantar a causa.

Segundo a ministra, o "pedido de exclusão de candidato" foi apresentado por meio de "instrumento procedimental atípico, oriundo de agente falho de legitimação, fora do intervalo temporal especificamente designado pela lei para tanto".

Na petição enviada ao TSE na última sexta-feira, Rubens Alberto Gatti Nunes e Kim Kataguiri, coordenadores do MBL, argumentaram que a corte deveria reconhecer "desde logo a evidente inelegibilidade" de Lula, preso após condenação em segunda instância.

O pedido tinha como base a Lei das Inelegibilidades, que torna inelegíveis os condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, que é o caso do petista.

Além de solicitar uma decisão liminar que já declarasse o ex-presidente inelegível, o MBL pedia ainda que ele fosse impedido de registrar sua candidatura, de fazer campanha e de ser mencionado em pesquisas de intenção de voto.

Lula foi condenado em segunda instância em janeiro deste ano a 12 anos e um mês de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O caso envolve um tríplex no Guarujá, no litoral paulista. Ele sempre negou as acusações.

Em linha com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz Sérgio Moro determinou sua prisão assim que se esgotou a possibilidade de recursos na segunda instância. Ele se entregou à polícia em 7 de abril e, desde então, está preso na sede da Polícia Federal em Curitiba.

Com a condenação, o petista foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça. No entanto, o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições.

Mesmo com Lula preso e virtualmente inelegível, o PT ainda insiste que ele será candidato à Presidência. Ele tem até 15 de agosto para registrar sua candidatura.

Por enquanto, a situação legal do petista não diminuiu significativamente seu apelo eleitoral. Uma pesquisa do Ibope divulgada em junho o coloca na liderança da corrida presidencial, com 33% dos votos. Ele também venceria em qualquer cenário de segundo turno, segundo o Datafolha.

EK/abr/ots

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