UE multa Google em 1,5 bilhão de euros por abuso de mercado
20 de março de 2019
A Comissão Europeia impôs nesta quarta-feira (20/03) uma multa de 1,49 bilhão de euros (1,7 bilhão de dólares) à Google, afirmando que a gigante da internet abusou de sua posição de domínio no mercado da publicidade online. Esta é a terceira maior multa aplicada por Bruxelas à empresa, em menos de dois anos, por descumprimento de normas antimonopólio.
Segundo a decisão do órgão executivo da União Europeia (UE), a Google e a holding que a controla, a Alphabet, quebraram regras do bloco ao imporem cláusulas restritivas em contratos com sites que usavam seu serviço de publicidade AdSense For Search.
A comissária europeia para a Concorrência, Margrethe Vestager, afirmou que, com tais "restrições contratuais anticompetitivas", a empresa impediu que anúncios de concorrentes fossem colocados nesses sites.
O serviço AdSense For Search, conhecido simplesmente como AdSense, permite que a Google atue como intermediária entre anunciantes e proprietários de sites que querem ganhar dinheiro com a venda de espaço para publicidade. O AdSense permite que jornais online e blogs, por exemplo, coloquem em suas páginas anúncios em texto cujo conteúdo é baseado nos resultados de ferramentas de busca nos próprios sites.
A Comissão Europeia afirmou que a companhia introduziu uma estratégia de "monopólio relaxada" a fim de reservar para seus próprios anúncios posições mais vantajosas e para controlar o rendimento de anúncios de seus concorrentes.
"A Google abusou de sua posição de domínio para impedir que sites usassem outros intermediários além da plataforma AdSense", disse Vestager. Segundo a comissária, não havia razão para que a Google incluísse essas cláusulas restritivas, exceto para manter seus concorrentes longe.
"Isso é ilegal de acordo com as normas antimonopólio da União Europeia", ressaltou a comissária, que explicou que o comportamento ilegal durou dez anos, de 2006 a 2016.
Bruxelas fixou a multa em 1,29% do faturamento da Google em 2018. As três multas impostas pela Comissão Europeia à Google desde 2017 somam quase 10 bilhões de dólares.
No ano passado, o bloco aplicou uma multa de 4,34 bilhões de euros(5 bilhões de dólares na época) após uma investigação envolvendo o sistema operacional Android, da Google. Em 2017, foi imposta uma multa de 2,42 bilhões de euros (2,7 bilhões de dólares) num caso envolvendo o serviço de compras online da empresa.
A gigante da internet, que apelou das duas decisões anteriores da UE, afirmou nesta quarta-feira que fará mudanças nos próximos meses para dar mais visibilidade a seus concorrentes na Europa.
LPF/efe/ap/rtr
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