Protocolo de Kyoto
16 de novembro de 2006
A Conferência das Nações Unidas sobre o Clima, que termina nesta sexta-feira (17/11) em Nairóbi (Quênia), deve adiar para o próximo encontro as negociações sobre o futuro do Protocolo de Kyoto. O motivo é a falta de consenso entre os participantes sobre o que fazer depois de 2012.
"Somos favoráveis a uma avaliação mundial, mas não é realista que isso seja decidido aqui. Precisamos de mais tempo e maiores preparativos", disse nesta quinta-feira (16/11) Jan-Erik Enestan, ministro do Meio Ambiente da Finlândia, país que exerce a presidência rotativa da União Européia (UE).
Ambientalistas criticaram o desempenho da União Européia na conferência. "A UE falhou no estabelecimento de um calendário adequado para assegurar a continuidade do Protocolo de Kyoto aqui em Nairóbi, embora tenha publicamente assumido a necessidade de ações urgentes", lamentou a Rede de Ação Climática, que integra o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Greenpeace, entre outras organizações.
Representantes de 189 países discutem em Nairóbi um acordo sucessor do Procolo de Kyoto, que expira em 2012. O Estados Unidos, maiores emissores de dióxido de carbono (CO²) do planeta, não ratificaram o documento. Por isso, muitos participantes da conferência acreditam que novas negociações só fazem sentido após o fim do mandado de George W. Bush em 2009.
Os países signatários do texto haviam se comprometido a reduzir as emissões dos gases do efeito estufa em 5% até 2012, partindo dos níveis de 1990. No ano passado, em Montreal, marcaram para a conferência de Nairóbi as negociações sobre a continuidade do protocolo. A Alemanha sugeriu iniciar as conversações em 2008 e concluí-las no ano seguinte.
Imposto sobre CO² ou punição?
O ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel, disse que, sem a participação de outros países, o engajamento alemão e europeu não será suficiente para proteger o clima. "Mas seria injusto fazer exigências a países em desenvolvimento que não são responsáveis pela mudança climática e que mais sofrem com ela", ressaltou.
Gabriel rejeitou a cobrança de um imposto sobre produção de CO², discutida em Nairóbi. "Há o perigo de que esse imposto seja pago, mas que as emissões não diminuam", disse. Segundo ele, o comércio de emissões defendido pela União Européia é melhor para forçar as empresas a investir na redução da poluição. A partir de 2013, a UE quer incluir mais gases poluentes e o transporte aéreo neste comércio.
O governo francês anunciou a criação, em 2007, de um imposto sobre o consumo de carvão e o aumento de 10% das taxas sobre a poluição industrial. "Decidimos reforçar o princípio do poluidor-pagador", declarou o primeiro-ministro Dominique de Villepin. As receitas obtidas com o novo tributo, avaliadas em 50 milhões de euros, serão destinadas ao combate às alterações climáticas.
Em mensagem enviada a Nairóbi, o presidente francês Jacques Chirac defendeu metas mais rígidas para reduzir o CO² a partir de 2012. "A escolha não é entre desenvolvimento econômico e luta contra a mudança climática. A escolha é entre uma catástrofe climática e um desenvolvimento que respeite o meio ambiente", argumentou. Paris propôs um "imposto de punição" para países da UE que rejeitarem uma prorrogação do Protocolo de Kyoto.
Segundo o secretário-geral das Nações Unidas, Kofi Annan, que defende a introdução de um imposto mundial sobre produção de CO², o Protocolo de Kyoto é insuficiente para enfrentar os perigos da mudança climática. "Custa menos reduzir agora as emissões dos gases do efeito estufa do que, mais tarde, arcar com as conseqüências da mudança do clima", afirmou.
Briga por recursos
O diretor do Programa de Meio Ambiente da ONU (Pnud), o teuto-brasileiro Achim Steiner, disse à Deutsche Welle que, "nas próximas décadas, a África terá de gastar bilhões de euros para adaptar suas represas e seus sistemas de saúde e de abastecimento de água a um meio ambiente cuja alteração foi causada pelos países industrializados. Precisamos disponibilizar recursos financeiros para isso", pediu.
Cálculos otimistas indicam que o Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), criado para financiar essas adaptações em países pobres, conseguirá arrecadar no máximo 300 milhões de dólares. "É muito pouco", disse o ministro alemão do Meio Ambiente, Sigmar Gabriel. Ele propôs a concessão de pequenos créditos às populações pobres para conter o desmatamento.
Durante a presidência alemã da UE e do G-8, no primeiro semestre de 2007, Gabriel pretende iniciar um debate para elevar os recursos do fundo a um bilhão de dólares. Atualmente, o GEF dispõe de US$ 6 milhões. Uma briga dos pequenos países insulares contra o G-77 (grupo de 134 nações do chamado Terceiro Mundo) pela divisão desse bolo vem emperrando as conferências sobre o clima.
Annan reclamou em Nairóbi que há uma "assustadora falta de vontade de liderança" na proteção ao clima. A organização ambientalista Greenpeace conclamou o governo alemão a assumir este papel. "Como país europeu que mais emite gases do efeito estufa, a Alemanha precisa ser um exemplo e uma locomotiva na proteção internacional ao clima", disse a porta-voz da entidade, Gabriele von Goerne.