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"Um sinal para o governo dos EUA"

(lk)4 de março de 2006

Políticos alemães saudaram o veredicto de um tribunal norte-americano que obrigou o governo a publicar os nomes dos suspeitos de terror presos em Guantánamo.

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Prisioneiro em GuantánamoFoto: dpa

"A sentença é um sinal para o governo dos Estados Unidos de que Guantánamo não pode continuar existindo nessa forma", declarou o vice-líder da bancada conservadora do Parlamento alemão, Wolfgang Bosbach, ao jornal Welt am Sonntag. "Tenho certeza de que a crítica corajosa da chanceler federal Angela Merkel durante sua visita aos Estados Unidos contribuiu para essa nova avaliação dos fatos, acrescentou o democrata-cristão.

O porta-voz da bancada para assuntos de política exterior, Eckart von Klaeden, fez pronunciamentos semelhantes. A sentença comprovaria que o Estado de direito funciona nos EUA, disse ele ao mesmo jornal. "Ela é parte de uma série de veredictos e decisões que tornam os fundamentos jurídicos para essa prisão mais próximos dos padrões internacionais."

A presidente do Partido Verde, Claudia Roth, saudou igualmente o veredicto, que considera uma vitória parcial do Estado de direito, "porque os prisioneiros são retirados da anonimidade". Mas Roth foi mais longe em seu pronunciamento à edição de domingo do Die Welt: "Continua sendo decisivo que Guantánamo seja fechado, porque lá os direitos humanos são pisoteados".

Em nome da liberdade de informação

Cumprindo a sentença do magistrado federal Jed Rakoff, o Pentágono liberou já na noite de sexta-feira (03/03) mais de 5000 páginas contendo protocolos de 317 interrogatórios realizados em Guantánamo. Os dados eram conhecidos em parte, já que os nomes e nacionalidades dos prisioneiros em questão tinham sido cobertos com tinta preta. Reportando-se à "liberdade de informação", a agência de notícias Associated Press entrara com recurso, exigindo a liberação total dos documentos. O Pentágono argumentara até então que o sigilo seria necessário para proteger os prisioneiros e suas famílias de atos de vingança.

A maioria dos 490 suspeitos de terrorismo presos em Guantánamo – o campo foi criado em janeiro de 2002 – foram capturados no Afeganistão e no Paquistão. Apenas dez deles foram acusados formalmente. A detenção por tempo indeterminado só se tornou possível porque o governo norte-americano introduziu o conceito de "combatentes inimigos", com o qual se sente isento das regras da Convenção de Genebra relativa ao tratamento dos prisioneiros de guerra.

Organizações de defesa dos direitos humanos nos Estados Unidos também saudaram a publicação dos dados pessoais dos prisioneiros. Para a Human Rights, trta-se de um grande passo para "pôr fim à estratégia de sigilo do governo norte-americano". A Amnesty International considerou a divulgação "uma informação de extrema importância".