Angola: Juiz presidente da comissão eleitoral escolhido por concurso
9 de novembro de 2011
O presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE) de Angola será um juiz escolhido por concurso público para, segundo o governo, promover uma imagem mais independente do órgão encarregue de estruturar e acompanhar os processos eleitorais no país.
O ministro da Administração do Território angolano (MAT), Bornito de Sousa, deslocou-se na terça-feira, dia 8, às instalações da CNE para informar sobre o andamento do processo, que decorre entre 29 de julho e 16 de dezembro de 2011, bem como para dissipar dúvidas sobre o envolvimento do Presidente José Eduardo dos Santos e do Governo no processo.
“O Presidente da República e o Governo, não vão indicar ninguém. O juiz que vier a ser o próximo presidente da Comissão Nacional Eleitoral será escolhido através de um concurso curricular e, após a sua designação, suspenderá as suas funções jurisdicionais”, precisou o ministro.
Oposição teme fraude eleitoral
O jurista António Ventura, especialista na matéria, explica que o risco reside na aplicação de um modelo em consonância com os preceitos constitucionais. “O juiz escolhido – precisou – deverá suspender ‘de fato’ e não apenas ‘de jure’ as suas funções, contrariamente ao que sucedeu desde 2008, em que o mesmo juiz acumulou sucessivamente os dois cargos, contrariamente ao que diz a Constituição”
O PRS (Partido da Renovação Nacional) é uma das forças partidárias que está a boicotar a discussão pública sobre o documento. O seu líder parlamentar, Sapalo António, sustenta que com a atual proposta o executivo pretende chamar a si as funções fundamentais da CNE. “Talvez seja melhor este pacote eleitoral ser aprovado sem a nossa cumplicidade, pois sabemos que está ferido de inconstitucionalidade”.
O porta-voz da UNITA, o maior partido na oposição, Alcides Sakala, considera que esta medida vai favorecer o MPLA e levantou a suspeita sobre a existência de uma máquina para manipular os resultados das próximas eleições. “Com esta fraude que já se está a desenhar, isso mostra que não há vontade de muita transparência”, sublinhou.
Em declarações à imprensa, o Diretor Nacional das Eleições do MAT, Agostinho Lima, disse que até ao momento já foram registados cerca de 2,2 milhões de eleitores, dos quais 1,9 milhões fizeram a atualização do local onde pretendem votar, e 215 mil fizeram o primeiro registo
O Governo prevê fazer até ao final do ano a atualização do registo de 8,7 milhões de eleitores antigos, bem como o registo 300 mil novos eleitores.
Autor: Manuel Vieira (Luanda) / Pedro Varanda de Castro
Edição: António Rocha