Angola: Lussati acusa chefe da secreta de sequestro e roubo

O major Pedro Lussati, condenado em novembro de 2022 pelos crimes de abuso de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais, acusa o diretor dos Serviços de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE) angolano, general Fernando Garcia Miala, de crimes de "abuso de poder, sequestro e roubo".

O oficial das Forças Armadas Angolanas (FAA), em carta enviada à presidente da Assembleia Nacional e a que a Lusa teve hoje (25.07) acesso, acusa também o diretor do SINSE dos crimes de "extorsão, denúncia caluniosa, prevaricação e obstrução à justiça".

Pedro Lussati, que pertencia à Casa de Segurança do Presidente da República de Angola e condenado em primeira instância a 14 anos de prisão, pena agora reduzida para 12 anos, atribui ainda ao diretor do SINSE as declarações, segundo as quais, "o seu dinheiro está com o Presidente [da República] João Lourenço".

Na missiva com 20 páginas, remetida ao gabinete de Carolina Cerqueira, Lussati diz ter sido falsamente acusado por 11 crimes, "por denúncia caluniosa" de Fernando Garcia Miala, que o terá mantido em "cárcere privado, após várias tentativas de assassinato".

Major pede investigação ao Parlamento

"No que respeita aos factos ora imputados a Fernando Garcia Miala, o denunciante não faz qualquer participação direta ao Ministério Público (MP). Espera que seja o parlamento a fazê-lo, por se tratar de crimes públicos, cometidos por agentes públicos, no exercício de funções públicas", lê-se na carta.

Pedro Lussati sugere aos deputados uma fiscalização parlamentar da legalidade dos atos do diretor do SINSE, associados à privação da sua liberdade e ao esbulho dos seus bens, a realização de audições e interpelações parlamentares para determinar se os factos imputados ao denunciado configuram ou não crimes de violação da Constituição que atentam contra o Estado democrático de Direito.

Roubo de dinheiro, viaturas e mercadoria

O major angolano conta que cidadãos angolanos, alegadamente ligados ao diretor do SINSE, terão assaltado, em 14 de fevereiro de 2021, uma das suas propriedades em Odivelas, arredores da capital lisboeta, e, na sequência, roubado toda a mercadoria.

Em maio de 2021, prossegue, os mesmos indivíduos "arrombaram e assaltaram" quatro imóveis seus em Luanda, onde "roubaram ativos monetários avultados".

"Roubaram até 23 viaturas do [seu] parque automóvel, enquanto esquadrões da morte tinham missões para matar o denunciante onde quer que o encontrassem", escreve o major angolano, referindo que os "bens roubados" em Odivelas e em Luanda foram exibidos na "reportagem da Televisão Pública de Angola denominada 'Operação Caranguejo' [transmitida em 2021] com falsas narrativas".

Lussati afirma igualmente ter sido vítima de vários crimes contra a liberdade das pessoas, nomeadamente sequestro, coação grave, tomada de refém, prevaricação, tortura e cárcere privado entre 13 de maio e 27 de junho de 2021.

Afirma ainda que no decurso dos "assaltos", o general Fernando Garcia Miala terá encontrado "ativos monetários no valor de 80 milhões de dólares [72,5 milhões de euros] e reportou apenas ao Estado (angolano) 10 milhões de dólares [9 milhões de euros]".

"Logo, apropriou-se de 70 milhões de dólares [63,4 milhões de euros] em dinheiro, mais cerca de 40 milhões de dólares [36,2 milhões de euros] em mercadorias do assalto em Odivelas. Há relatos de que Fernando Garcia Miala está a utilizar o produto do roubo em Angola para comprar ativos imobiliários em Portugal, através do seu genro e familiares ali residentes", aponta.

Queixa a João Lourenço

Para "legitimar o roubo, Fernando Garcia Miala", diz Pedro Lussati, "praticou os crimes de sequestro, extorsão, denúncia caluniosa e prevaricação em coautoria com um magistrado do MP e com o então diretor geral adjunto do Serviço de Investigação Criminal".

"Tendo criado uma narrativa fraudulenta para subverter a justiça, por via de um julgamento baseado em documentos forjados e não vinculado a critérios de legalidade e objetividade, e que, por isso, não pode e nunca poderá ser considerado justo nem conforme", sustentou o major angolano, recluso no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda.

O major angolano das FAA realça também, nesta carta datada do passado dia 13 de julho, que dada a "gravidade dos factos acima e do seu impacto ao bom nome, reputação e imagem" do Presidente angolano, João Lourenço, exerceu já o direito de "apresentar queixa ao chefe de Estado angolano, superior hierárquico do chefe de secreta".

A condenação de Lussati

Pedro Lussati foi condenado, a 10 de novembro de 2022, a 14 anos de prisão e 100 dias de multa pelos crimes de peculato, fraude no transporte de moeda e branqueamento de capitais.

Segundo o juiz, ficou provado, em sede de julgamento, que Pedro Lussati cometeu os crimes de peculato, por adulterar folhas de salário da Casa de Segurança do Presidente da República de Angola.

O caso envolveu 49 arguidos, incluindo altas patentes militares e civis, supostamente envolvidos no desvio de milhões de dólares através de um esquema fraudulento de pagamentos de salários inflacionados e a funcionários "fantasma".

A pena de Pedro Lussati foi reduzida dois anos, disse este mês à Lusa o seu advogado, Francisco Muteka, manifestando insatisfeito pela decisão e garantindo recorrer ao Tribunal Supremo.

"Não estou satisfeito", afirmou o causídico, acrescentando que não houve alterações substanciais sobre matérias de prova e outros documentos juntos aos autos.