Angola: Presidente lança "primeira pedra" para autárquicas

João Lourenço fez o anúncio em Benguela, no discurso de abertura da primeira reunião do novo conselho de governação local, órgão consultivo do Presidente da República para as questões da administração local, juntando vários ministros e os 18 governadores provinciais.

Segundo explicou o chefe de Estado, o processo de implementação das autarquias locais passa pelo reforço da desconcentração administrativa, ação que o Executivo propõe começar a realizar ainda no decurso de 2018.

Lourenço sublinhou que "a desconcentração começa pela transferência de competências e recursos humanos e financeiros para os municípios e pela aprovação dos planos de desenvolvimento municipal", salientando também a necessidade de revisão legislativa.

O processo de desconcentração de competências e recursos acontecerá no quadro da preparação das primeiras eleições autárquicas em Angola. 

Melhoria dos serviços

Após anunciar esta segunda-feira (19.02) que as primeiras eleições autárquicas em Angola serão realizadas antes das eleições gerais, marcadas para 2022, João Lourenço alertou que o trabalho começa já.

"Nesta fase de transição, que nos vai conduzir à implementação dos órgãos do poder autárquico, é fundamental a melhoria da capacidade da prestação dos serviços públicos aos cidadãos pelas atuais administrações municipais, com vista a corresponder às expetativas dos cidadãos em todas as áreas da vida social".

O Presidente angolano disse ainda que é necessário pôr os municípios a funcionarem melhor, sem esperar a realização das eleições autárquicas, "porque devem começar a sentir já os benefícios da desconcentração, antecâmara da descentralização". Apelou ainda aos governadores provinciais para "deixarem trabalhar" os administradores municipais, que até às eleições devem ser nomeados pela sua competência.

Os valores a gerir

 A agência de notícias Lusa noticiou na semana passada que as administrações municipais angolanas vão gerir anualmente quase 3.500 milhões de euros de impostos arrecadados nas respetivas circunscrições, que até agora ficavam sob alçada da administração central, no âmbito da reorganização do Sistema de Gestão das Finanças. O valor resulta de um cálculo da Lusa com base nos vários impostos que o Governo angolano prevê arrecadar este ano, segundo a lei do Orçamento Geral do Estado (OGE) e no decreto presidencial 40/18, de 09 de fevereiro, com alterações no quadro da "desconcentração e descentralização administrativas".

O diploma em causa, que estabelece o Regime de Financiamento dos Órgãos da Administração Local do Estado, aplica-se aos governos provinciais e às administrações municipais, enquanto órgãos executivos desconcentrados da administração central.

O Governo angolano já apontou o objetivo de descentralizar competências para a administração local, nomeadamente na gestão dos setores da Educação, da Saúde e da conservação e manutenção de estradas. Contudo, o país continua sem realizar as primeiras eleições autárquicas, pelo que as administrações locais são nomeadas pelos governadores provinciais, por sua vez nomeados pelo Presidente da República.