Angola: Não divulgação da lista dos eleitores é "artimanha"?

A cerca de três meses da realização das eleições em Angola, o processo, que teve início em setembro com o registo eleitoral, continua a ser criticado por políticos da oposição e sociedade civil principalmente pela resistência do executivo em não divulgar a lista dos eleitores, baseando-se na nova Lei do Registo Eleitoral Oficioso, que entrou em vigor em setembro de 2021.

No mais recente encontro do Governo com a oposição, a 12 de maio, Adão de Almeida, ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, esclareceu que a fixação das listas, como os partidos políticos exigem, é algo que era exigido na antiga lei. Garantiu ainda que não há nenhuma irregularidade e que a nova lei vem trazer mais credibilidade.

"No momento que nos encontramos, o Executivo disponibilizou várias ferramentas para que os cidadãos tenham acesso à informação e possam, se for o caso, apresentar reclamações para correções de dados", disse.

Falta transparência

Para o Partido de Renovação Social (PRS), o Governo não está a ser transparente e irá continuar até ao dia do voto.

O secretário municipal de Menongue, Samuel Tambo, duvida que o executivo tenha capacidade de, por si só, identificar cidadãos falecidos porque há muitos que morreram entre 2017 e 2022. Por isso, defende que a publicação da lista de eleitores iria ajudar.

"Como é que saberão que o senhor António, João e outros já são falecidos, é impossível. Isto como está não é possível falar em transparência. Em 2017 e 2012, houve muitas circunstâncias como esta e prejudicaram muitos partidos, essencialmente da parte do PRS. O PRS apela ao governo à publicação e fixação das listas e que permita que cada cidadão localize o seu nome e onde pode votar".

O cidadão Augusto Kassinda, residente em Menongue, acha que não faz sentido o Governo exigir que os cidadãos consultem os seus nomes nas listas de eleitores na internet, tendo em conta as condições deficitárias da rede no país. Acredita que se trata de uma manobra eleitoral.

"Nós temos imensas dificuldades aqui na nossa província no que diz respeito aos meios de comunicação - estamos a falar principalmente da rede UNITEL que é o principal e maior serviço de telefonia em Angola. Se tivermos de sair da cidade de Menongue, por exemplo, para ir ao Cuchi [municípios a mais de 90 quilómetros de Menongue] só vamos percorrer perto de 10 quilómetros até ao bairro Agostinho Neto, onde termina a rede. Voltarmos a ter a rede a 7 ou 8 quilómetros de Cuchi. Como fica a população que está nestes mais 70 quilómetros?", questiona.

Manobras eleitorais

Frei Joaquim José Hangalo é a favor de qualquer inovação, principalmente a digitalização do processo eleitoral, mas aconselha o executivo a respeitar a realidade do cidadão. Diz que Angola não está ainda em condições de usar inovações tecnológicas para consultas de listas eleitorais, como o Governo quer agora fazer.

O religioso da Ordem dos Frades Menores Capuchinhos alerta ainda para o problema da transparência eleitoral e diz que a fixação das listas não pode ser vista como um assunto apenas dos partidos políticos, mas de todos.

"Querer empurrar as pessoas para a internet, para sites, parece ‘coisa bonita', mas não garante eficiência e não dá resultados. Acredito que está a faltar bom senso e falta de realismo. A lei não prevê pré-campanhas eleitorais, mas sim apenas campanhas eleitorais, o que se está a fazer hoje em dia são exatamente manobras eleitorais. A publicação dos dados é um dos elementos que vai garantir a transparência eleitoral e criar confiança nas instituições", conclui.