UNITA diz que Constitucional aceitou providência cautelar

A UNITA anunciou que o Tribunal Constitucional (TC) de Angola vai apreciar o seu pedido para que seja declarada a ineficácia da ata dos resultados eleitorais definitivos aprovada em 28 de agosto.

"O pedido de suspensão da eficácia da deliberação reúne os pressupostos para ser objeto de apreciação pelo Tribunal Constitucional. Desta feita, resta-nos aguardar pela decisão do TC", adiantou a União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA) em comunicado divulgado esta madrugada.

Na sexta-feira (02.09), a UNITA requereu ao TC que fosse declarada a ineficácia da ata dos resultados definitivos das eleições de 24 de agosto e que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) fosse intimada a admitir as suas reclamações.

Segundo o comunicado, na sequência dessa providência cautelar, o TC notificou a UNITA da sua decisão, o que "significa que o pedido tem enquadramento jurídico-legal e seguiu os pressupostos processuais".

UNITA contesta resultados

De acordo com a providência cautelar, a UNITA - que segundo a CNE obteve 43,95% dos votos (90 mandatos) contra 51,17% do MPLA (124 mandatos) -, contesta os resultados e diz ter apurado um número de mandatos distinto do que foi divulgado pelo órgão responsável pelo processo eleitoral angolano.

A providência contra a CNE refere que o mandatário da UNITA, David Horácio Junjuvili, presente na reunião de 28 de agosto onde foi aprovada a ata do apuramento nacional definitivo das eleições, "inconformado com os resultados", quis que a sua reclamação constasse em ata, o que não aconteceu.

"Inesperadamente, foi-lhe coartado o exercício do referido direito com o fundamento, alegadamente de que era intempestiva a sua pretensão", refere o documento, que deu entrada no TC na sexta-feira.

Na providência cautelar, a UNITA argumenta ainda que "a CNE desatendeu" o respeito pelo exercício dos direitos e liberdades fundamentais e o cumprimento dos deveres constitucionais e legais, sendo "ilegítimos e criminalmente puníveis a tomada e o exercício de poder político, com base em meios violentos ou por outras formas não previstas nem conformes na Constituição".

Sublinham ainda que "o exercício do poder político carece de legitimidade e que "a reclamação da UNITA sobre os resultados eleitorais, sobre os quais a CNE atribuiu incorretamente mais mandatos à candidatura do MPLA, deve ser rigorosamente atendida".

"A não admissão da reclamação", salienta ainda o documento, "pode provocar lesão grave e de difícil reparação na esfera jurídica da candidatura da UNITA e também transversal ao próprio Estado, sendo que está aqui em causa o exercício do poder político".

Será difícil UNITA ganhar o processo?

O analista político Armindo Laureano, diretor do Novo Jornal, já tinha dito à DW que será difícil UNITA ganhar o processo no Constitucional. "O TC está neste momento nas vestes do Tribunal Eleitoral. Os mesmos juízes que vão decidir na segunda instância, são os mesmos juízes que decidiram na primeira. O Tribunal é o mesmo, na primeira instância vira Tribunal Eleitoral e segunda é Constitucional. Tanto que a UNITA, quando deu entrada com o processo na CNE, já estava a preparar a impugnação", explica.

Armindo Laureano avisou também que o processo pode comprometer a tomada de posse de João Lourenço. "O artigo 114 número 2 da Constituição de Angola diz que o Presidente eleito deve tomar posse 15 dias após a publicação dos resultados definitivos. E a publicação foi no dia 29 de agosto. Isto quer dizer que o novo Presidente deverá tomar posse a 13 ou 14 de setembro. Há aqui todo estes prazos que têm que ser respeitados", lembra.

Segundo vários comentadores angolanos, com esta decisão do TC, a atribuição de mandatos fica, assim, suspensa até o tribunal se pronunciar novamente sobre o caso. Também ouvido pela DW, o comentador político Carlos Rosado de Carvalho mostra-ce cético quanto à decisão final do TC.

A UNITA exige que a Comissão Nacional Eleitoral (CNE) angolana compare as atas das assembleias de voto na sua posse com as atas na posse dos partidos, contestando o facto de as autoridades não indicarem sequer os dados relativos às assembleias de voto, que permitiram a contabilidade final. Mas Carlos Rosado insiste que a UNITA deve divulgar as atas síntese para provar que, de facto, ganhou  as eleições.

Na segunda-feira passada, o presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, divulgou a ata de apuramento final das eleições gerais de 24 de agosto, que proclamou o MPLA e o seu candidato, João Lourenço, como vencedores com 51,17% dos votos, seguido da UNITA com 43,95%.Com estes resultados, o MPLA elegeu 124 deputados e a UNITA 90 deputados, quase o dobro das eleições de 2017.

Exército em estado de prontidão elevada

As Forças Armadas Angolanas (FAA) entraram em "estado de prontidão combativa elevada" para evitar incidentes e "proporcionar a manutenção da defesa e segurança" após as eleições, sobretudo na província de Luanda.

Neste período serão reforçadas as medidas de segurança dos principais objetivos económicos e estratégicos e das instituições do Estado, controlo do movimento de colunas militares e restrições na saída de aeronaves militares. A medida deve vigorar até 20 de setembro.

Será também reforçado o serviço de guarda e guarnição e "elevado a rigor" a implementação das medidas de controlo do armamento e munições.