Braço-de-ferro entre Governo e magistrados na Guiné-Bissau

O Governo da Guiné-Bissau considerou como uma tentativa de descredibilizar a sua ação governativa a decisão de um juiz guineense de ordenar a detenção do ministro dos Transportes e Telecomunicações por obstrução à justiça.

Em comunicado, enviado este domingo (30.08) à agência Lusa, o Governo guineense afirma que "pelo seu teor" o despacho do juiz Alberto Leão Carlos contra o ministro Jorge Mandinga, de 24 de agosto, "não passa de uma tentativa de humilhar um cidadão" no exercício de funções públicas.

O Governo considera a decisão do juiz Leão Carlos como uma "tentativa de descredibilização e de colocar em causa a colaboração e cooperação que deve presidir a relação entre os órgãos de soberania".

Para o Executivo guineense, a ordem de detenção do ministro Jorge Mandinga "é ilegal, desproporcional e não se adequa às necessidades processuais que o seu autor pretende acautelar", refere o comunicado, que vê ainda na decisão do juiz Leão Carlos "fortes indícios de abuso do poder e prevaricação" punidos na lei guineense.

O juiz Leão Carlos emitiu uma ordem de detenção contra o ministro dos Transportes e Telecomunicações por ter mandado soltar um navio de uma empresa de cargas internacionais, alvo de uma outra decisão judicial no sentido da sua apreensão.

A ordem de detenção do ministro não foi executada.

No comunicado, o Governo salienta que o ministro dos Transportes e Telecomunicações apenas salvaguardou os interesses do país, evitando que, caso o navio continuasse retido no porto de Bissau, que o Estado viesse a ser obrigado a ter de pagar "uma avultada multa".

O Governo guineense aguarda que o processo siga os trâmites normais e lembra que o caso ainda não transitou em julgado, pelo que espera que o Ministério Pública aja no sentido de apurar as responsabilidades de todos os intervenientes no processo ligado ao navio em causa.

Ordem democrática e credibilidade das instituições

Entretanto, o Sindicato dos Magistrados Judiciais da Guiné-Bissau (ASMAGUI) acusou o poder político guineense de "graves ofensas" à separação de poderes neste caso.

Em comunicado assinado pela presidente Noémia Cá Gomes, a ASMAGUI diz que a "ordem de soltura” do navio, dada pelo ministro, bem como o incumprimento pela polícia do despacho de detenção do governante, "entre muitos outros casos", representam "atos de impunidade que se tem vindo a assistir", na Guiné-Bissau.

"A direção da ASMAGUI alerta os órgãos de soberania, os partidos políticos e os cidadãos em geral, para os perigos constantes e reiterados de incumprimentos das decisões judiciais, pois, põem em causa a ordem democrática, a credibilidade das instituições do Estado e a tão almejada paz social", lê-se ainda no comunicado.

A associação dos magistrados judiciais guineense entende que a independência e a autoridade dos juízes alcançados já na Guiné-Bissau não podem ser abolidas "com atos de desobediência das decisões judiciais e de usurpação de competências" consagrados na Constituição e demais leis do país.