Cabo Delgado: CIP critica contratação de empresas militares

No mais recente relatório da organização não-governamental moçambicana, divulgado na sua página oficial, o Centro de Integridade Pública (CIP) critica a contratação de empresas militares privadas pelo Governo de Moçambique para combater a insurgência em Cabo Delgado "a coberto de segredo do Estado" e "sem prestar contas aos cidadãos".

O CIP lamenta a escassez de informação relativa aos gastos do Governo com estas empresas, citando a imprensa internacional para afirmar que o Executivo moçambicano "vai estender pela segunda vez" o contrato com a Dyck Advisory Group, uma empresa militar sul-africana "que desde abril auxilia as Forças de Defesa e Segurança no combate à insurgência em Cabo Delgado" e, ao mesmo tempo, "terá contratado outra empresa sul-africana, a Paramount".

A agravar a situação, continua a ONG, "o desempenho destas empresas no terreno é visivelmente desastroso". Segundo o CIP, "desde que o Governo começou a recoerrer aos militares privados para auxiliar as FDS e a Polícia (...) o poder dos insurgentes cresceu visivelmente".

O CIP acusa o Governo moçambicano de recorrer a estas contratações desde setembro do ano passado através da lei que define o ajuste direto como o regime aplicável "se o objeto da contratação respeitar à defesa e segurança nacional", sem fornecer informações ao público sobre o valor e outras condições dos contratos. Isto, numa altura em que "a realização dos gastos com a defesa tem aumentado significativamente", escreve a ONG, apontando um aumento de 80% entre 2017 e 2020, de mais de 8 mil milhões de meticais para 15 mil milhões.

Secretismo e ineficácia

O primeiro contrato do género, segundo o relatório, terá sido firmado com a Wagner Group, uma empresa russa que terá chegado a Cabo Delgado em setembro de 2019 e sobre a qual "o Governo nunca se pronunciou". Desconhecem-se igualmente as contrapartidas oferecidas aos militares russos que se tirão retirado do combate "sem sucesso em Cabo Delgado".

A sul-africana Dyck Advisory Group terá chegado ao terreno em abril, com "meios aéreos e armamento" e, mais uma vez, diz o CIP, "o Governo nunca revelou os termos do contrato, tais como a duração, o valor e as obrigações" da empresa militar privada. Esta contratação terá sido renovada ao mesmo tempo que o Governo contratou a Paramount  - "a terceira vaga de contratação de empresas militares privadas".

A ONG condena os "padrões de secretismo" e a opção "contraproducente" de contratar este género de empresas, lembrando que os ataques às sedes dos distritos de Quissanga, Mocímboa da Praia, Macomia e Namacande-Muidumbe tiveram lugar já depois de o Governo contratar os seus serviços. O CIP lembra ainda que "há relatos de mau relacionamento entre os militares privados e as FDS".

No final do relatório, a ONG recomenda ao Governo que reconsidere os serviços das empresas militares privadas "após estas terem mostrado incapacidade para ajudar a conter a expansão dos ataques" em Cabo Delgado. "Por outro lado", acrescenta o CIP, "a Assembleia da República, através da comissão especializada, a Comissão de Defesa, Segurança e Ordem Pública, deve inquirir o Governo sobre os contratos para a devida prestação de contas".