CNE envia "atas e editais falsos" ao Conselho Constitucional

Há atas e editais falsos que estão a ser enviados ao Conselho Constitucional, denuncia Fernando Mazanga, o vice-presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE), do partido RENAMO.

Mazanga teme que o material que está a ser enviado pela CNE não seja comparado com outros documentos. "É que as atas originais que o Conselho Constitucional está a solicitar devem ser convergentes com as cópias que eventualmente devem ser solicitadas aos partidos políticos", afirmou o responsável esta quarta-feira (22.11), durante uma conferência de imprensa.

Mazanga acusa ainda a CNE de rasurar os editais e atas originais. "E estas rasuras prejudicam o próprio processo", comenta.

"O que deveria ser feito pelo Conselho Constitucional é continuar a exigir atas e editais originais. Isto é uma grande preocupação para nós, porque vai consumir o Conselho Constitucional, que já está envenenado."

Porta-voz rejeita acusações

O porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, nega as acusações de Fernando Mazanga. Salienta, por outro lado, que caberá ao Conselho Constitucional verificar a autenticidade dos documentos.

"Nós acreditamos que o Conselho Constitucional vai cruzar com outras fontes e não [consultará] apenas os documentos que foram entregues pela CNE", disse Cuinica em declarações aos jornalistas.

CNE agiu corretamente, garante Cuinica

"Nós não temos conhecimento de editais viciados", assegurou o porta-voz. "Havendo editais viciados, certamente que o Conselho Constitucional irá encontrá-los."

Paulo Cuinica esclareceu que os editais solicitados pelo Conselho Constitucional são do apuramento parcial, que ficariam sob a guarda das comissões provinciais. "E nunca da Comissão Nacional de Eleições, como se procurou insinuar em alguns média e nas redes sociais, dando a entender que a Comissão Nacional de Eleições havia feito o apuramento geral sem as atas e editais."

O vice-presidente da CNE Fernando Mazanga denunciou, entretanto, que houve membros do órgão excluídos do processo de entrega de atas e editais ao Conselho Constitucional.

"O que está a ser enviado ao Conselho Constitucional corresponde unica e simplesmente aos vogais de uma só parte, não respeitando cerca de um terço dos membros da Comissão Nacional de Eleições", afirmou Mazanga. "Há gangsterismo no processo eleitoral em Moçambique, justamente porque não há respeito pela representatividade."

Moçambique continua à espera da validação dos resultados eleitorais do pleito que se realizou no dia 11 de outubro. O partido FRELIMO ganhou em 64 das 65 autarquias, segundo os dados divulgados pela CNE, contestados pela oposição.