Angola: Parlamento aprova renovação do estado de emergência

Com 19 casos positivos de coronavírus registados em Angola, o Presidente João Lourenço vai decretar mais quinze dias de confinamento social para a evitar a propagação da doença no país.

O prolongamento do estado de emergência foi aprovado esta quinta-feira (09.04) no Parlamento com 176 votos a favor, zero votos contra e zero abstenções.

O ministro de Estado e Chefe da Casa Civil do Presidente da República, Adão de Almeida, explicou aos deputados que, durante o próximo período de estado de emergência, serão mantidas as restrições à liberdade de circulação, bem como à permanência de pessoas na via pública. Adão de Almeida avançou também que os cidadãos que ficaram retidos fora das províncias poderão deslocar-se para as suas localidades nos dias 11 e 12 de abril (sábado e domingo). Além disso, haverá novas regras para os mercados e venda ambulante.

"O princípio é que estes serviços estejam a funcionar três dias por semana – à terça, quinta-feira e ao sábado – mantendo o horário de funcionamento, que é das 6h às 13h. Estes princípios valem igualmente para a venda ambulante", explicou o ministro.

Oposição pede mais testes

A sessão plenária extraordinária decorreu por videoconferência. Os deputados concordaram com a necessidade de se prolongar o estado de emergência, mas vários membros da oposição deixaram também recomendações ao Executivo.

Por um lado, é preciso melhorar a distribuição de água potável e assegurar o acesso a produtos da cesta básica, alertaram os deputados. Por outro, é preciso fazer mais testes: "Seria bom que começássemos a fazer alguma coisa sobre o problema das testagens nas comunidades. Os automobilistas devem ser testados lá onde estão a circular", avisou o presidente da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Lucas Ngonda.

Benedito Daniel, do Partido de Renovação Social (PRS), pediu planos de higienização para os espaços onde há mais aglomerações.

"Seria bom que se pudesse criar condições, tanto de testagem, como de higienização nos mercados, para controlar a propagação da doença", afirmou.

Apoios concretos para comércio informal

A Convergência Ampla de Salvação de Angola - Coligação Eleitoral (CASA-CE), por intermédio do seu presidente André Mendes de Carvalho "Miau", aconselha o Executivo a evitar que a polícia tome medidas coercivas contra os cidadãos na implementação do estado de emergência.

"Não devemos apostar todas as nossas cartas na polícia, portanto na coerção. Devemos, sobretudo, convencer as pessoas a não saírem de casa, porque já começa haver confrontação entre o popular e o polícia", alertou o deputado.

O vice-presidente do grupo parlamentar da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Maurílio Luiele, referiu que muitos cidadãos circulam nas ruas não por mera desobediência, mas para sobreviverem.

"Quando cerca de 70% dos trabalhadores no nosso país operam no mercado informal, onde o que alimenta as suas famílias resulta do trabalho de cada dia, como é possível pedir que fiquem em casa, se não lhes forem disponibilizados apoios concretos: uma cesta básica ou uma bolsa monetária para adquirir os bens de sobrevivência para o período em que têm que ficar em casa?"

Os deputados da bancada do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder) afirmaram que, enquanto não existir vacina contra a Covid-19, vão apoiar o Presidente João Lourenço a decretar a renovação do estado de emergência.

"Pela fragilidade do nosso país em comparação com outras potências mundiais, no momento em que se vive, devem ser tomadas as medidas necessárias para a renovação do estado de emergência", disse o deputado Mário Pinto de Andrade.

Por último, Pedro Sebastião, ministro de Estado e Chefe de Casa de Segurança do Presidente da República, garantiu que, na segunda fase do estado de emergência, serão corrigidos erros cometidos até aqui. E frisou que o Executivo está com dificuldades financeiras e de recursos humanos para atender a todas as preocupações. Segundo Pedro Sebastião, está a ser feito um grande esforço no sentido de criar as condições necessárias em todas as unidades hospitalares do país.

"É preciso que se note que este esforço não é apenas na capital do país, não é apenas nos hospitais de referência. Estamos a procurar fazê-lo à dimensão do nosso país", afirmou. "Pretendíamos chegar com a mesma intensidade, com a mesma força, a todos os recantos do país. Mas humanamente não é possível, financeiramente não é possível. Do ponto de vista dos recursos humanos não é possível", lamentou o ministro angolano.

A nova fase do estado de emergência começará a 11 de abril e terminará a 25 de abril.