Advogados de filho de Guebuza pedem novo "habeas corpus"
26 de julho de 2019
Os advogados de Ndambi Guebuza, filho do ex-Presidente Armando Guebuza, e Inês Moiane exigem a soltura imediata dos seus constituintes, argumentado que o prazo para a prisão preventiva expirou na quinta-feira (25.07), ao fim de quatro meses.
Alexandre Chivale, um dos advogados de defesa dos arguidos disse que remeteu ao Tribunal Supremo um pedido de "habeas corpus".
"Ontem, 25 de julho de 2019, passaram os quatros meses, que era o prazo até ao qual a sexta secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo deveria notificar os arguidos do despacho de pronúncia. Isto não aconteceu", afirmou em conferência de imprensa.
Dívidas ocultas
O filho mais velho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza e a sua secretária particular, Inês Moiane, são acusados de envolvimento no caso das "dívidas ocultas". De acordo com a acusação do Ministério Público, Ndambi Guebuza teria recebido 33 milhões de dólares em subornos.
Ambos os arguidos terão sido notificados da acusação pela Procuradoria a 25 de março. Mas, como até agora não receberam o despacho de pronúncia, segundo a defesa, a detenção de Ndambi Guebuza e Inês Moiane passa a ser ilegal.
"Nós pretendemos salvaguardar os interesses dos nossos constituintes. Uma das formas de salvaguardar esses interesses é que a sociedade saiba que o tribunal, a partir de hoje [26.07], está numa situação de ilegalidade", explicou Chivale.
O advogado disse que espera em breve uma reação do Tribunal Supremo. Chivale lembrou que há casos de "habeas corpus" requeridos ao Tribunal Supremo que demoraram muito mais do que os prazos previstos por lei.
"Não queremos que uma situação destas fique de novo impune. É importante que a sociedade saiba que, independentemente de vontades de qualquer espécie, do ponto de vista legal esta prisão é ilegal", reclamou Alexandre Chivale.
Outro advogado da família Guebuza, Isalcio Mahanjane, lembrou que os casos específicos de "habeas corpus" devem ser julgados no prazo de oito dias: "Infelizmente, temos visto estes atropelos por parte da magistratura, o que não nos permite uma justiça digna, uma justiça isenta, sobretudo o respeito dos direitos fundamentais do homem".
Intervenção política
Mahanjane afirmou ainda que não gostou do recente pronunciamento do ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos sobre este processo. O ministro Joaquim Veríssimo pediu esta semana para que se deixasse que "as provas que estão nos autos nos digam a verdade."
Mas, para Isalcio Mahanjane, o ministro está a intrometer-se em assuntos que não lhe dizem respeito: "Ele não é integrante processual. Portanto, este pronunciamento é preocupante de alguém que parece ter querido responder a questões políticas intrometendo-se especificamente em questões de direito", protestou o advogado.
Esta é a segunda vez que os advogados de Ndambi Guebuza pedem um "habeas corpus". No pedido anterior, a defesa alegava que o filho mais velho de Armando Guebuza pertencia aos serviços secretos e que, por isso, a lei proibia a sua prisão preventiva. Mas o Tribunal Supremo rejeitou o pedido este mês, justificando que Ndambi Guebuza nunca foi quadro do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE).
A defesa de Ndambi Guebuza confirmou esta sexta-feira que os advogados de Gregório Leão e António Rosário, antigos quadros do SISE, também detidos neste processo, entregaram igualmente um pedido de "habeas corpus" devido à violação dos prazos de prisão preventiva.
O caso das dívidas ocultas está relacionado com contratos prestados secretamente pelo anterior Governo moçambicano de mais de dois mil milhões de dólares, entre 2013 e 2014, a favor de empresas públicas de pesca e segurança marítima.