Dívidas ocultas: MP pede penas máximas e indemnização
4 de março de 2022
O Ministério Público (MP) pediu esta sexta-feira (04.03) pena máxima para os réus António Carlos do Rosário, ex-diretor da Inteligência Económica do SISE, Gregório Leão, ex-diretor dos Serviços de Informação e Segurança do Estado (SISE), o filho do antigo Presidente da República, Armando Ndambi Guebuza, a secretária de Armando Guebuza, Inês Moiane, o assessor político do anterior chefe de Estado, Renato Matusse e o réu Bruno Langa, amigo de Ndambi Guebuza.
"Mais elevada é a intensidade de dolo dos réus António Carlos do Rosário e Gregório Leão em atenção à sua qualidade de altos dirigentes do órgão responsável pela concepção e implementação do projeto da proteção da Zona Económica Exclusiva (ZEE) do SISE", lembrou a procuradora Ana Sheila Marrengula.
"A eles era exigível que fossem os primeiros guardiões e não como malfeitores da primeira linha", argumentou ainda a procuradora moçambicana.
Arguidos agiram em quadrilha
A procuradora pediu ainda pena próxima do limite máximo para outros réus, a destacar Teófilo Nhangumele, tido como "ponto focal" do projeto, e Cipriano Mutota, agente do SISE e diretor de projetos na secreta moçambicana, além de uma indemnização de 2 mil milhões de dólares.
A acusação entende que os arguidos neste processo agiram em quadrilha no âmbito da utilização de fundos que se destinavam ao projeto.
"Os réus dos presentes autos causaram tanto mal aos moçambicanos, incluindo seus filhos e netos. Na maior parte dos réus não vimos arrependimento nas suas ações, mas extrema insensibilidade em face do resultado e consequência das suas ações", disse ainda Ana Sheila Marrengula.
Gastos de Ndambi davam para construir escola
A procuradora destacou Ndambi Guebuza, porque o filho mais velho do ex-Presidente Armando Guebuza gastou o dinheiro em lazer, valores que deviam ter sido úteis ao Estado.
"Com o que embolsou e o que gastou em lazer, ofertas, carros, fretes de jatos, entre outros, paga a construção de uma escola primária de nível distrital com um custo médio de 14 milhões de meticais para cada distrito das províncias de Cabo Delgado, Niassa, Tete, Sofala, Inhambane, Gaza e Zambézia", exemplificou.
No fim das alegações do Ministério Público, o advogado Abdul Gani disse, em relação ao pedido de pena máxima para seis réus, que apenas o juiz é que vai ditar a sentença.
"Compete ao juiz verificar qual foi a matéria que foi dada como provada ou não e de acordo com a matéria provada, de acordo com os critérios e meios de prova legalmente admitidos fazer a assunção na lei", declarou.
Na próxima segunda-feira (07.03), será a vez da defesa convencer o juiz sobre o envolvimento dos seus constituintes, para que este os absolva ou minimize as suas penas.