Direitos Humanos: Luanda planeia sistema de denúncias

O Ministério da Justiça e a Organização das Nações Unidas (ONU) realizaram esta segunda-feira (21.11), em Luanda, o Fórum dos Direitos Humanos em Angola. No certame, foi anunciada a criação de um sistema nacional para denunciar violações dos direitos humanos, que se acumulam no país.

Na última semana, mais um jornalista foi agredido pela polícia, na província de Benguela. No sábado, em Luanda, as forças de segurança reprimiram uma marcha pacífica pela libertação de ativistas detidos há 11 meses. Dois manifestantes ficaram gravemente feridos. 

No Fórum dos Direitos Humanos, que contou também com a participação de representantes da sociedade civil, a secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste Cardoso Januário, afirmou que é preciso acabar com este tipo de abusos em Angola.

"Temos que ser nós mesmos os primeiros a denunciar. Temos que trabalhar na prevenção para que a violação dos direitos humanos não ocorra. Para que não se moleste manifestantes, para que não se moleste jornalistas, para que não se moleste mulheres na rua", frisou.

A secretária de Estado lembrou que há vários processos de violações dos direitos que o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos tem estado a monitorizar.

Reportar de forma "rápida e efetiva"

Segundo Ana Januário, o Governo está a desenvolver um mecanismo para facilitar as denúncias, de forma a que um cidadão que se sinta violado no seu direito possa ter uma forma "rápida e efetiva" de reportar o que lhe aconteceu para que seja, depois, dado seguimento ao caso.

"São muitos os direitos humanos, não vamos poder implementar o sistema de indicador já para todos os direitos, vamos trabalhar de uma forma gradual e progressiva", ressaltou a responsável.

A invasão de terras, a falta de acesso aos serviços de justiça e a repressão policial contra manifestantes são queixas recorrentes no país.

Presente no Fórum, a Associação Mãos Livres lembrou que o Executivo ainda não atingiu a meta de combater a pobreza e melhorar o acesso aos serviços de saúde. Guilherme Neves, presidente da organização não-governamental angolana, entende que Governo deve rever o seu Plano de Desenvolvimento Nacional (PND).

"Entendemos que boa parte dos indicadores do PND em Angola ainda estão longe de serem alcançados. A população angolana maioritariamente ainda é pobre, e, por esta razão, muitos apresentam dificuldades no acesso aos serviços básicos. Outros até não possuem condições de subsistência condigna. É só darmos uma volta na nossa Luanda e veremos esta realidade", alertou.

Críticas à demora na resposta

Guilherme Neves referiu que há várias denúncias sobre violações dos direitos humanos que não são respondidas há longos anos. O presidente da Mãos Livres espera que o sistema de denúncia anunciado pelo Governo seja funcional.

"Vamos encorajar, mas a prática às vezes diz outra coisa. Mas vamos pressionar, porque para nós isso é uma oportunidade, quando o Estado apresenta esses instrumentos, o que queremos ver é a sua funcionalidade. Será que vai funcionar mesmo?", questionou.

A secretária do Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Januário, insiste que as denúncias são a melhor forma de acabar com a impunidade em Angola – particularmente, quando estão envolvidos agentes da polícia nacional.

"O Estado tem políticas muito claras, normas muito específicas que estão na Constituição, de proteção dos direitos humanos, ou seja, de evitar que haja violação. Mas no decurso do seu trabalho, os agentes do Estado podem incorrer em atos de irregularidades, que são os casos aqui reportados. A pergunta é: o que se faz nesta situação? Nestas situações deve haver denúncias, e nós vamos fazer acompanhamento desta denúncia para que haja responsabilização", concluiu a governante.