Governo de Moçambique e RENAMO assinam cessar-fogo

O Governo moçambicano e a RENAMO, principal partido de oposição, assinaram, neste domingo (24.08), em Maputo, acordo para a cessação imediata das hostilidades militares em todo o país.

O acto visa “ dar a certeza” de que as lideranças tanto do Governo como da RENAMO vão cumprir o que ficou acordado, segundo afirmou um dos observadores nacionais nas negociações, Lourenço do Rosário. O acordo acontece depois de quase um ano e meio de conflito armado e mais de 70 rondas de negociação.

"Mandatados por Armando Emílio Guebuza, Presidente da República de Moçambique, e por Afonso Dhlakama, presidente do partido RENAMO, [os negociadores das duas partes] declaram o cessar das hostilidades militares, em todo o território nacional com efeitos imediatos", declarou o académico Lourenço do Rosário.

O chefe dos observadores disse, no final da reunião, que também foram assinados o memorando de entendimento, os mecanismos de garantia e os termos de referência da equipa militar de observação do cessar de hostilidades.

O acordo foi assinado pelo chefe da delegação governamental e ministro da Agricultura, José Pacheco, e pelo líder dos negociadores da RENAMO, Saimone Macuiane, que depois se abraçaram perante os jornalistas, representantes de ambas as partes, numa cerimónia transmitida em direto pelas principais televisões do país.

Na base do atraso da assinatura do entendimento, esteve a declaração de cessar-fogo, cujos termos foram negociados ao longo da tarde e parte da noite de domingo. Os chefes das delegações do executivo e da RENAMO ultrapassaram também as últimas divergências, que se prendiam com os mandatos conferidos aos negociadores para subscrever o entendimento em nome dos seus líderes.

Uma “nova era” para o país

Após a assinatura do cessar-fogo, o chefe dos negociadores da RENAMO nas conversações com o Governo afirmou que o país "entrou numa nova era" e que "valeu a pena o sacrifício".

"Hoje Moçambique entra numa nova era, num novo modelo de democracia efetiva, onde as eleições podem ser transparentes e haja liberdade e justiça", declarou Saimone Macuiane. "Estamos a criar uma verdadeira República de Moçambique para todos os moçambicanos, e não uma monarquia para algumas famílias, estamos a criar um verdadeiro Estado de Direito para todos, em que cada um se sinta protegido, respeitado e dignificado", declarou o líder da representação do partido da oposição.

Segundo Macuiane, "valeu a pena o sacrifício, o sofrimento e entrega de homens e mulheres, jovens adultos", que foram necessários, alegou, para que "os moçambicanos tivessem a sua dignidade e liberdade de escolha". De acordo com o chefe da delegação da RENAMO, "este acordo significa também que a partir deste momento Moçambique começa um novo caminho em que as Forças de Defesa deixam de ser de um partido político, como acontecia até este momento".

O chefe dos negociadores da RENAMO referiu-se ainda ao líder do partido, Afonso Dhlakama, que permanece em parte incerta, algures na Gorongosa, no centro do país, desde que o seu acampamento foi atacado pelo exército em outubro do ano passado.

"Não poderíamos terminar sem saudar o presidente da RENAMO, que escapou à morte no dia 21 de outubro de 2013, na sua residência em Satunjira, província de Sofala. Valeu o sacrifício”, declarou.

Encontro de Guebuza e Dhlakama nos próximos dias

O Governo moçambicano, por sua vez, anunciou que o cessar-fogo alcançado será visado numa cerimónia pública, simbólica, nos próximos dias pelo Presidente da República, Armando Guebuza, e pelo líder do principal partido da oposição, Afonso Dhlakama.

José Pacheco, ministro da Agricultura e chefe dos negociadores do Governo, e que no domingo subscreveu o cessar-fogo com o principal partido de oposição, não divulgou detalhes sobre esta cerimónia, cujo anúncio ocorre após a persistente recusa de Dhlakama em assinar o entendimento para o fim das hostilidades ao mais alto nível, que era o desejo do Presidente da República, o que levou a que ambos entregassem procurações às respetivas delegações para subscrever o entendimento.

O diálogo entre Governo de Moçambique e RENAMO, assegurou José Pacheco, "está a produzir resultados substanciais e animadores" e o cessar-fogo é o "passo subsequente à lei da amnistia", publicada na semana passada abrangendo o período do conflito.