Comitiva guineense em Lisboa para a renegociação de acordos

O Governo de Umaro Sissoco Embaló, que fez uma curta escala por Lisboa esta semana, não vai pactuar com ilegalidades e propõe rever todos os acordos de cooperação com parceiros bilaterais e multilaterais que não beneficiem a Guiné-Bissau, de acordo com declarações de Fernando Vaz, ministro do Turismo e Artesanato, à DW África. 

Na qualidade de porta-voz do Executivo guineense, Vaz relembra que o acordo assinado com Portugal, em 1995, relativamente à comunicação social caducou em outubro de 2016, sendo necessária a sua renegociação, de modo a continuar as emissões da RTP África e da RDP África, suspensas desde 1 de julho.

Fernando Vaz não confirma, contudo, que tenha havido algum encontro com o primeiro-ministro da Guiné-Bissau. A breve passagem de Umaro Sissoco Embaló pela capital portuguesa teria como objetivo mostrar um sinal de boa vontade para a renegociação do acordo que autoriza a continuidade das emissões das estações de rádio e televisão públicas portuguesas. 

"Naturalmente, esse acordo caiu em desuso e diria antes que a parte portuguesa o deixou em abandono total, em incumprimento de grande parte desse acordo", afirma Vaz, esclarecendo que, por esse motivo, a "parte guineense sentiu-se no direito de rever o acordo, adaptá-lo às novas realidades". 

Para além deste ponto, a revisão do acordo torna-se urgente devido à migração do sistema de televisão analógico para o sistema televisivo digital na Guiné-Bissau. Apesar das "várias cartas e notas verbais" enviadas por Bissau a Lisboa, o Governo guineense não obteve qualquer resposta.

"O acordo previa a participação também da parte guineense com programas próprios, específicos da Guiné-Bissau", explica Vaz, relembrando que "tal nunca chegou a acontecer".

"Enfim, nós também devemos ter participado na conceção da linha editorial, mas não somos tidos nem achados. Para que é que serve um acordo bilateral se nós temos uma presença residual?", questiona o porta-voz do Governo guineense. 

A 27 de junho, três dias antes do anúncio da interrupção das emissões, o Governo português reagiu, abrindo portas à renegociação do acordo. 

"O Governo português diz estar aberto. Eu penso que estão criadas as condições para nos sentarmos e ultrapassarmos esta questão. As pessoas fazem disto um bicho de sete cabeças", afirma Fernando Vaz. 

"Todos os acordos vão ser revistos", afirma Fernando Vaz

O ministro do Turismo e do Artesanato da Guiné-Bissau relembra também o acordo de pesca com a União Europeia (UE), que também não beneficiava o país. "Todos os acordos que não beneficiam o estado da Guiné-Bissau vão ser revistos", afirma Fernando Vaz, destancando o acordo com Angola para a exploração de bauxite, que apenas prevê "10% da exploração para a Guiné-Bissau e os restantes 90% para Angola", o que para o porta-voz do Governo guineense "não é um acordo justo". 

Apesar das críticas à revogação do acordo entre Portugal e Guiné-Bissau, o ministro reafirma que a Guiné-Bissau é um estado de direito e democrático, onde as liberdades de imprensa e de expressão estão garantidas, relembrando que nunca foi proibida a emissão de outros órgãos de informação.

"Temos a própria DW [África] que funciona na Guiné-Bissau, nunca tivemos nenhum problema convosco. Temos a RFI, que funciona e nunca tivemos nenhum problema. Temos a própria [Agência] Lusa (Agência de Notícias Portuguesa), que funciona", explica Vaz, acrescentando que "é preciso que seja tudo legal". 

Crise na Guiné-Bissau é "institucional"

Para o governante, a crise que se vive na Guiné-Bissau é institucional, provocada por um orgão de soberania, a Assembleia Nacional Popular, que impede a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento do Estado. 

"Temos um orgão de soberania em greve de zelo há dois anos, coisa impensável em qualquer parte do mundo", afirma Vaz, que considera que apenas na Guiné-Bissau é possível existir uma "Assembleia Nacional fechada, que não trabalha e que recebe todos os meses o seu salário", sem que as pessoas "coloquem o dedo na ferida". 

Apesar do Acordo de Conacri, que permitiu a criação de uma solução viável para a crise política e a aprovação do Programa do Governo e do Orçamento Geral do Estado, "o senhor presidente da Assembleia Nacional Popular fecha a instituição e não aprecia aquilo que a lei o obriga a apreciar, que é o Programa do Governo", diz Vaz, para quem é "inconcebível que um órgão de soberania não cumpra os seus desígnios para que foi instituído". Fernando Vaz defende a legitimidade do Governo de Umaro Sissoco Embaló, porque "é um Governo constitucional", cujo programa foi aprovado pelo Fundo Monetário Internacional (FMI).

Umaro Sissoco Embaló e a sua pequena comitiva, que incluiu o secretário de Estado das Comunidades, aproveitou esta deslocação para encontros com os líderes associativos e com a diáspora guineense, com quem dialogou sobre a atual situação política, social e económica da Guiné-Bissau.